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Devido ao forte impacto econômico e as facilidades geradas pelos novos sistemas, foram elaborados alguns convênios fiscais com o objetivo de normatizar o controle da operação do ICMS.

Esses convênios datam de 1986, mas o 156/94 trata diretamente do ECF.

· ICMS 156/94

Cria e normatiza o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com capacidade para emitir cupom fiscal, compreendendo três tipos básicos:

· ECF-MR
· ECF-PDV
· ECF-IF

Leia mais em:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/1994/CV156_94.htm

· ICMS 50/00
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2000/CV050_00.htm

· ICMS 85/01
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2001/CV085_01.htm