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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Datasul |
|---|---|
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | MLF - Configurador Layout Fiscal |
| Função: | LF0202 - Extrator das Informações EMS |
| Requisito/Story/Issue: | DMANFISDTS-9989 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme regras esclarecidas pela Sefaz-MT para a operacionalização do repasse do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), determinando que o valor do FCP ST e alíquota de FCP ST serão majorados ao valor ICMS ST e alíquota de ICMS ST, e no XML as Tag's relacionadas ao FCP ST não serão demonstradas uma vez que o valor já encontra-se majorado ao ICMS ST.
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