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As contratações na modalidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo terão como salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, e ficam garantidos os direitos determinados na CLT e/ou convenção coletiva.

ALTERAÇÃO PARA A EMPRESA

INSS

Ficam isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, limitado ao salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional:

• I – 20% contribuição previdenciária patronal
• II – Salário-educação
• III – contribuição social destinada ao:
• a) Serviço Social da Indústria – Sesi
• b) Serviço Social do Comércio – Sesc
• c) Serviço Social do Transporte – Sest
• d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai
• e) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac
• f) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat
• g) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
• h) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
• i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar

• j) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop

  
  

  Aviso
  title Atenção
  As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS de 20% e das alíquotas do Sistema S e do Salário Educação, sobre o remuneração base de até um salário e meio, devendo recolher a contribuição nós casos que ocorrer excedentes como horas extras, periculosidade e etc.   A isenção da Contribuição patronal não se estende ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).

FGTS

No caso do FGTS, as empresas contratantes ganharão desconto na hora de recolher o dinheiro para o fundo. Ao invés de realizarem o pagamento de 8% da alíquota em cima do salário do trabalhador, a taxa cairá para 2% com esse tipo de contrato.

ALTERAÇÃO NO PRODUTO TOTVS FOLHA DE PAGAMENTO

Para atender as normas estabelecidas acima, foram feitas necessárias adequações nas em algumas rotinas abaixo.Orientamos os usuários a procederem . Orientamos ao usuário a proceder conforme documentado abaixo:

FGTS

SEFIP

Publicada a Circular Caixa nº 888, de 7 de Janeiro de  de 2020, a ontea orientação para informação do trabalhador Contrato Verde amarelo. Nesta publicação ficou estabelecido que:

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E será calculado o recolhimento do FGTS considerando a alíquota de 2% sobre a base informada:

INSS

Encargos

Para Geração de Encargos, foi disponibilizado o parâmetro 'Deduz Verde Amarelo', no cadastro do encargo. Com este parâmetro marcado irá deduzir de até um salário minimo e meio da Base de INSS remunerada do Vínculo de contrato Verde e Amarelo no cálculo de INSS Empresa.

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