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Questão:

Contribuinte solicita que o relatório do ISS (DRISS), seja configurado pela alteração na (DRISS - Declaração de Retenção do Imposto sobre Serviços do Distrito Federal), o relatório deve apresentar em seu conteúdo a retenção na baixa do título principal , porém hoje e não conforme o sistema não tem essa tratativa, o mesmo realiza a analise executa atualmente, sendo pela data de emissão da nota e não pela data de baixa do título. do documento fiscal.

Cliente apresenta como base legal o Manual da DRISS/ Art. 126 e também a LC116/2003, o mesmo está correto em seu entendimento sobre a forma que deve ser gerado a Declaração DRISS ? O entendimento do cliente está coerente, com  o seu embasamento legal encaminhado ?

Resposta:

Solicitamos a alteração do relatório DRISS para ser gerado pela retenção configurada na baixa do titulo principal. Segue o embasamento legal.
Paragrafo 8 - Manual de Substituto tributário do DF
"O regime de substituição tributária instituído pela LC 116/2003 (Federal) obriga o substituto a reter, quando do pagamento do serviço contratado , o valor correspondente ao ISS devido pelo prestador do serviço."

No mesmo paragrafo o manual cita a DRISS.
"Declaração de Retenção


O Artigo 126 do RISS p re vê que o contribuinte substituto deve , quando da retenção do imposto do substituído , fornecer a este uma Declaração de Retenção. A declaração , emitida em duas vias , deverá conter a identificação “Declaração de Retenção de Imposto Sobre Serviços ” , nome , endereço e número de inscrição no CNPJ e no CF /DF do declarante , assim como do prestador do serviço , valor e data dos serviços prestados , alíquota aplicada , imposto retido e número da nota fiscal emitida pelo prestador do serviço . Este documento não é , (para o prestador do serviço) um substituto do DAR , mas um comprovante de que o ISS já foi retido por substituição tributária."
Assim esta obrigação esta vinculada ao mesmo método de retenção do contribuinte."

Chamado/Ticket:

8204015

SEÇÃO VIII DA DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO DO ISS

MANUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO ISS - DF