Informações Gerais 

Indice:

• Objetivo

• Resumo

• Web Services

• Regras de Negócio

  Monitoramento

• Web Services e Métodos do TSS

• DANFE

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender a Nota Técnica 2018.002 - versão 1.00 - Abril de 2018. 

O objetivo deste documento é disciplinar o uso do Ambiente de Autorização da SEFAZ, inicialmente identificando e dando ciência para as empresas das situações de “uso indevido” deste ambiente. A adequação no uso do Ambiente de Autorização pelas empresas deve melhorar o tempo de resposta das requisições atuais, além de melhorar também o uso do canal de comunicação da Internet da SEFAZ e da própria empresa.

alterações realizadas para implementação do DECRETO Nº 15.341, de 23 de Dezembro de 2019.

De acordo com a SEFAZ-MS as alterações se resumem em:

1. Capturar a informação das dezenas geradas pela SEFAZ/MS, que estarão disponíveis no arquivo XML de retorno do protocolo de autorização, tanto da NF-e quanto da NFC-e, na tag  xMsg para cMsg = 200:
   <cStat>100</cStat>
         <xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
         <cMsg>200</cMsg>
         <xMsg>Dezenas: ( 06 11 19 38 45 50 54 )</xMsg>
2. Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NF-e, que deverá ser impressa na área “Reservado ao Fisco”.
3. Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NFC-e, que deverá ser impressa na “Divisão VIII – Área de Mensagem Fiscal”, logo abaixo da identificação da NFC-e (Divisão VII).

Disponibilizar no TSS métodos para receber o retorno da SEFAZ com as (oito) dezenas geradas para o programa Nota Premiada, do Mato Grosso do Sul;

Imprimir as dezenas do programa no DANFE padrão TSS;

O Decreto poderá ser acessado através do  link: https://www.notamspremiada.ms.gov.br/legislacao ou O Decreto poderá ser acessada através do  link: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/index.aspx?sf=http://arq.sefaz.ms.gov.br/inicio/legislacao.asp 

Prazo previsto para implantação conforme o Decreto em questão:

• • Data de início da vigência no ambiente de produção  -  01/01/2020 

Resumo

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada  que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

Web Services

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Regras de Negócio

1. Serão geradas 8 dezenas para cada NF-e/NFC-e;

1. Considerar os seguintes Códigos do Modelo do Documento Fiscal, tag mod = 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e);

1. Valor da NF-e/NFC-e maior ou igual a R$ 1,00 (um real);

1. Considerar NF-e/NFC-e emitidas por contribuintes de Mato Grosso do Sul (UF_EMIT = MS);

1. Considerar NF-e/NFC-e com CPF devidamente preenchido;

1. Considerar NF-e/NFC-e com a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não preenchida (null) ou preenchida com literal “ISENTO”;

1. Considerar NF-e/NFC-e com o indicador operação com consumidor final, tag indfinal = 1 (consumidor final);

1. Para NF-e, considerar o indicador da IE do destinatário, tag indiedest = 9 (não contribuinte) ou 2 (isento). Para NFC-e, considerar tag indiedest = 9 (não contribuinte);

1. Considerar NF-e/NFC-e com a finalidade de emissão da NF-e/NFC-e, tag finnfe = 1 (NORMAL);

1. Considerar NF-e/NFC-e com o tipo de operação, tag tpnf = 1 (Operação de SAÍDA);

1. Para NF-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 2 (FS – Formulário de Segurança) ou 5 (FS-DA – Formulário de Segurança de Documento Auxiliar) ou = 4 (EPEC – Emissão Prévia de Emissão em Contingência). Observando que as formas de emissão em contingência (2, 5 e 4) retro citadas somente terão dezenas geradas no momento da transmissão e autorização da NF-e.
2. OBS: Para as NF-e autorizadas com a tag tpemis=7 (SVC-RS – SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul) não serão geradas dezenas, em função de o ambiente autorizador ser diverso da SEFAZ-MS;
3. Para NFC-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 9 (emissão em contingência off-line), observando neste último caso que a geração de dezenas só ocorrerá no momento da transmissão e autorização da NFC-e.

1. Considerar NF-e/NFC-e com o identificador de local de destino da operação, tag iddest = 1 (operação interna).

    DANFE

- Exemplo Protheus

- Exemplo TSS

Web Services e Métodos

TSS

Serão utilizados os métodos dos Web Services abaixo: