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Questão:

Contribuinte estabelecido no estado de São Paulo, informa que no envio completo do Bloco k, não está obrigado a entregar o Registro 0210, tem como embasamento legal Cliente envia o bloco k completo, mais informa que não é obrigado a enviar o registro 0210
Gostaríamos de saber se temos algum parecer da consultório de segmento referente a esse caso.
Atenção ao conteúdo em destaque e principalmente ao item 2 que fala "exceto o 0210".legal 



Resposta:




Manual EFD ICMS/IPI Versão 3.0.3 atualizado em 11/2019. 

Registro 0210: A partir de janeiro de 2018, a obrigatoriedade da apresentação deste registro ficará a critério de cada UF, caso exista produção e consumo nos Registros K230/K235 e K250/K255. Deve ser informado o consumo específico padronizado








Chamado/Ticket:

8358193



Fonte:

Portaria CAT - 147, de 27-7-2009 (DOE 28-07-2009)

Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI - Versão 3.0.3