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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ajuste na descrição dos eventos 514, 515 e 415 e índices de função específica 59, 17, 101 para atender a Emenda Constitucional 103/2019.

03. SOLUÇÃO

Ajustadas as nomenclaturasAjustada a descrição dos eventos e índices, sendo elas:

Índice de Função Específica 59 e Evento 514 - "Base INSS Rec Terc s/ Vínculo" que significa -> Base INSS Recolhe Terceiros sem Vínculo

Índice de Função Específica 17 e Evento 515 - "Base INSS Rec Terc c/ Vínculo" que significa -> Base INSS Recolhe Terceiros com Vínculo

Índice de Função Específica 101 e Evento 415 - "Base INSS 13 Rec Terc c/ Vínc" que significa -> Base INSS 13ª Recolhe Terceiros com Vínculo

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