Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	TSS	Módulo	MDFe
Segmento Executor	Serviços
Chamado/ISSUE	DSERTSS1-14595
País	( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.

Indice:

Objetivo
Resumo
Regras de Negócio
Web Services e Métodos do TSS

Objetivo

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a NT 2020.001 – MDF-e Integrado.

Todas as informações referente a NT está disponível no link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos

Resumo

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

Regras de Negócio

Alterações de Schema Geral do MDF-e

O grupo de informações do município de descarregamento (tag infMunDescarga) foi ampliado para até 1000 ocorrências.

Foi criado o grupo produto predominante (tag prodPred) na parte geral do MDFe.

Alterações de Schema do Modal Rodoviário

Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.

Foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).

Validações da regra do MFD-e

Evento de Pagamento da Operação de Transporte

Este evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado* ou equiparado a TAC* a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações dos contratantes com o mesmo layout constante do MDFe rodoviário.

O autor do evento será o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga.

O código do Tipo de Evento será 110116.

* TAC: Transportadores Autônomos de Cargas.

* TAC-Agregado: Aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.

Validação das Regras Específicas do Evento

Web Services e Métodos TSS

O serviço de Remessa do TSS é responsável pela recepção do XML do documento MDF-e, onde é realizado a validação de seu schema, a assinatura do documento e o seu envio para o governo. Por tanto, para o envio das novas informações (tags) que contemplam a NT 2020.001 – MDF-e Integrado deverá ser informado nesse serviço.

O serviço para envio do Evento de Pagamento da Operação de Transporte deverá utilizar o RemessaEvento.

Por fim, para monitorar o resultado do processamento do documento para estes dois serviços, deverá ser utilizado serviço de MonitorFaixa.

Verifique abaixo como dever ser utilizado os métodos:

Serviço NFESBRA:

Deck of Cards

effectDuration	0.3
id	metodos
effectType	fade

Card

id	1
label	Remessa

A alteração no serviço Remessa, consiste somente nas validações dos novos schemas (arquivos XSD).

Bloco de código

language	xml
theme	Confluence
title	Exemplo de do trecho do XML com as novas Tags
linenumbers	true
collapse	true

<rodo>
	<infANTT>
		<infCIOT>
			<CIOT>Código Identificador da Operação de Transporte (Também Conhecido como conta frete)</CIOT>
			<CNPJ>Número do CNPJ responsável pela geração do CIOT</CNPJ>
		</infCIOT>
		<infContratante>
			<xNome>Razão social ou Nome do contratante</xNome>
			<CNPJ>Número do CNPJ do contratante do serviço</CNPJ>
		</infContratante>
		<infPag>
			<xNome>Razão social ou Nome do respnsável pelo pagamento</xNome>
			<CNPJ>Número do CNPJ do responsável pelo pgto</CNPJ>
			<Comp>
				<tpComp>Tipo do Componente</tpComp>
				<vComp>Valor do componente</vComp>
				<xComp>Descrição do componente do tipo Outros</xComp>
			</Comp>			
			<vContrato>Valor Total do Contrato</vContrato>
			<indPag>Indicador da Forma de Pagamento:0-Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo;</indPag>
			<infPrazo>
				<nParcela>Número da Parcela</nParcela>
				<dVenc>Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD)</dVenc>
				<vParcela>Valor da Parcela</vParcela>
			</infPrazo>
			<infBanc>
				<codBanco>Número do banco</codBanco>
				<codAgencia>Número da agência bancária</codAgencia>
			</infBanc>		
		</infPag>
	</infANTT>
</rodo>

Card

id	2
label	MonitorDocumentos
title	MonitorDocumentos

As dezenas serão informadas dentro da tag MSGRET e CODRETMSG.

Bloco de código

language	xml
title	Exemplo:

<MONITORDOCUMENTOSRESPONSE xmlns="http://webservices.totvs.com.br/nfsebra.apw">
	<MONITORDOCUMENTOSRESULT>
		<MONITORNFE>
			<AMBIENTE>2</AMBIENTE>
			<ERRO>
				<LOTENFE>
					<CODENVLOTE>103</CODENVLOTE>
					<CODRETMSG>200</CODRETMSG>
					<CODRETNFE>100</CODRETNFE>
					<CODRETRECIBO>100</CODRETRECIBO>
					<DATALOTE>2020-02-11</DATALOTE>
					<HORALOTE>11:52:15</HORALOTE>
					<LOTE>3</LOTE>
					<MSGENVLOTE>Lote recebido com sucesso</MSGENVLOTE>
					<MSGRET>NOTA MS PREMIADA | DEZENAS: ( 11 13 18 26 47 48 49 53 ) | www.notamspremiada.ms.gov.br</MSGRET>
					<MSGRETNFE>Autorizado o uso da NF-e</MSGRETNFE>
					<MSGRETRECIBO>Autorizado o uso da NF-e</MSGRETRECIBO>
					<RECIBOSEFAZ>500190000214897</RECIBOSEFAZ>
				</LOTENFE>
			</ERRO>
			<FRENTE_VERSO/>
			<ID>565000100026</ID>
			<MODALIDADE>1</MODALIDADE>
			<MODELO>55</MODELO>
			<NUMERO_VIAS>0</NUMERO_VIAS>
			<PATHIMPRESSAO/>
			<PROTOCOLO>150190000142145</PROTOCOLO>
			<RECOMENDACAO>001 - Emissão de DANFE autorizada</RECOMENDACAO>
			<TEMPODEESPERA>000:00</TEMPODEESPERA>
			<TEMPOMEDIOSEF>1</TEMPOMEDIOSEF>
			<WS01CONSUMOINDEVIDO>
				<OBSERVACAO>Limite de consumo do servico: NFECONSULTANF excedido. Desbloqueio a partir das: 12:28:45 de 11/02/2020.</OBSERVACAO>
				<TENTATIVAS>5/5</TENTATIVAS>
			</WS01CONSUMOINDEVIDO>
		</MONITORNFE>
	</MONITORDOCUMENTOSRESULT>
</MONITORDOCUMENTOSRESPONSE>

Card

id	2
label	MonitorFaixa
title	MonitorDocumentos

As dezenas serão informadas dentro da tag MSGRET e CODRETMSG.

Bloco de código

language	xml
title	Exemplo:

         <MONITORFAIXARESULT>
            <MONITORNFE>
               <AMBIENTE>2</AMBIENTE>
               <ERRO>
                  <LOTENFE>
                     <CODENVLOTE>103</CODENVLOTE>
                     <CODRETMSG>200</CODRETMSG>
                     <CODRETNFE>100</CODRETNFE>
                     <CODRETRECIBO>100</CODRETRECIBO>
                     <DATALOTE>2020-02-11</DATALOTE>
                     <HORALOTE>11:52:15</HORALOTE>
                     <LOTE>3</LOTE>
                     <MSGENVLOTE>Lote recebido com sucesso</MSGENVLOTE>
                     <MSGRET>NOTA MS PREMIADA | DEZENAS: ( 11 13 18 26 47 48 49 53 ) | www.notamspremiada.ms.gov.br</MSGRET>
                     <MSGRETNFE>Autorizado o uso da NF-e</MSGRETNFE>
                     <MSGRETRECIBO>Autorizado o uso da NF-e</MSGRETRECIBO>
                     <RECIBOSEFAZ>500190000214897</RECIBOSEFAZ>
                  </LOTENFE>
               </ERRO>
               <FRENTE_VERSO></FRENTE_VERSO>
               <ID>565000100026</ID>
               <MODALIDADE>1</MODALIDADE>
               <MODELO>55</MODELO>
               <NUMERO_VIAS>0</NUMERO_VIAS>
               <PATHIMPRESSAO></PATHIMPRESSAO>
               <PROTOCOLO>150190000142145</PROTOCOLO>
               <RECOMENDACAO>001 - Emissão de DANFE autorizada</RECOMENDACAO>
               <TEMPODEESPERA>000:00</TEMPODEESPERA>
               <TEMPOMEDIOSEF>1</TEMPOMEDIOSEF>
               <WS01CONSUMOINDEVIDO>
                  <OBSERVACAO>Limite de consumo do servico: NFECONSULTANF excedido. Desbloqueio a partir das: 12:28:45 de 11/02/2020.</OBSERVACAO>
                  <TENTATIVAS>5/5</TENTATIVAS>
               </WS01CONSUMOINDEVIDO>
            </MONITORNFE>
         </MONITORFAIXARESULT>

Dica

title	Documentação dos Métodos

A documentação completa para cada método está disponível nesse link: WebServices

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