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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Plataforma TOTVS RH
Módulo:Férias e Rescisões
Função:FR5100 - Cálculo Normal de Rescisões
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DTSPAG01-15370


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o cálculo de rescisões para atender as novas regras de cálculo do INSS dos funcionários Múltiplos Vínculos a partir de 03/2020, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/2019.

03. SOLUÇÃO

Implementada a alteração nos cálculosno cálculo da rescisão para atender a Emenda Constitucional nº 103/2019 com a nova tabela de INSS 03/2020 para os funcionários Múltiplos Vínculos. 

  • Agora o cálculo irá considerar como múltiplos vínculos, o funcionário que possuir no movimento em lote ou parcelado, evento ligado ao índice 17 e/ou 59. 


Nota
titleImportante
  • Antes do cálculo, revise os lançamentos dos eventos ligados ao índice 17 para garantir que o mesmo é utilizado apenas quando o funcionário possui vínculo na outra empresa. 
  • Quando trabalhador não possui vínculo na outra empresa, como autônomo ou diretor, deve ser lançada a base de INSS no evento ligado ao índice 59.

Veja mais detalhes em DTSPAG01-15860 DT FP2040/FP2220 Devem Apresentar Pergunta Quando Cadastrar Evento com Índice Específico 17 ou 59 ou 101

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Clique aqui para saber mais informações sobre os Índices de Função Específica.

Veja aqui, outras alterações sobre a Emenda Constitucional 103/2019.

Templatedocumentos


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