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| Linha de Produto: | Datasul |
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| Segmento: | Backoffice |
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| Módulo: | MFT - Faturamento |
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| Função: | CD0309 - Manutenção Contas Faturamento CD0403 - Manutenção Estabelecimento CD0750 - Tipos de Tributos CD0752 - Configuração de Tributos FT0904 - Consulta Notas Fiscais FT0507 - Relação Notas Fiscais |
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| Ticket: | 8460803, 8555324, 8571683 |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFAT1-14893, DMANFAT1-14894, DMANFAT1-14890, DMANFAT1-14896 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A lei Nº 3.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 instituiu o FET - Fundo Estadual de Transporte para o estado de Tocantins.
O FET tem por finalidade prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado.
O Fundo Estadual de Transporte visa fortalecer o sistema logístico do Estado, garantindo a eficiência do sistema de transportes e facilitando o escoamento da produção local e também garantir ao
cidadão que seja possível trafegar por rodovias mais seguras, sem buracos e com sinalização preservada.
Os contribuintes que promoverem as operações de saídas interestaduais ou com destino a exportação, bem como nas operações equiparadas a exportação..., ainda que não tributadas, de
produtos de origem vegetal, mineral ou animal, deverão recolher o percentual de 0,2%, sobre o valor da operação destacada no documento fiscal, a conta do FET.
O recolhimento do percentual deve ser realizado independentemente da retenção e recolhimento do ICMS, devido em cada operação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos após 90 dias, ou seja, 18/03/2020.
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | CD0309 - Manutenção Contas Faturamento, CD0403 - Manutenção Estabelecimentos, CD0750 - Tipos de Tributos, CD0752 - Configuração de Tributos, CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal, Consultas/Relatórios |
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| ids | CD0309,CD0403,CD0750,CD0752,CD4035,Consultas |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | CD0309 |
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| Na aba "Contas II" e "IFRS I", foram inseridos os campos de conta despesa para o Fundo Estadual de Transporte, contas essas utilizadas no faturamento, durante o cálculo da nota fiscal. 
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | CD0403 |
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| Na aba "Contas II", foi inserido o campo Fundo Estadual de Transporte Recolher para que seja informada a conta contábil e também o Centro de Custo. 
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | CD0750 |
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| Realizada a criação do tributo "FET - Fundo Estadual de Transporte" para que possa ser utilizado através do Configurador de Tributos para cálculo da Nota Fiscal:
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | CD0752 |
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| Disponibilizada nova Configuração deste Tributo para que ela possa ser utilizada pelos clientes em seus Cenários Fiscais, onde conforme estabelecido deverá ser recolhido o percentual de 0,2% sobre o valor da operação destacado no documento fiscal para as operações de saídas interestaduais ou com destino a exportação: 
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | CD4035 |
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| Referente ao Faturamento, os cálculos serão realizados automaticamente caso existam configurações relacionadas ao processo. Os valores, quando existentes, poderão ser visualizados através da opção "Inf Adicionais Nota Fiscal" (CD4035), para o tipo de informação "FET - Fundo Estadual de Transporte" através dos principais programas do faturamento FT4001, FT4002 e FT4003. Não será permitido manutenir as informações previamente calculadas.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | Consultas |
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| - A consulta de Notas Fiscais (FT0904) aba "Contab Fat", foi alterada para demonstrar a contabilização conforme conta e centro de custo parametrizado para o "Fundo Estadual de Transporte" nos programas Contas Faturamento (CD0309) e Manutenção Estabelecimento (CD0403).
- Caso parametrizado conta e centro de custo para o IFRS as mesmas serão listadas no botão "Contab IFRS" (FT0904P).
- A Relação de Notas Fiscais (FT0507) quando marcado o parâmetro "Imprimir Grade Contábil", demonstra as contas contábeis e centro de custo, relacionada a nota e seus itens, sendo assim foi alterado para demonstrar a conta e centro de custo parametrizado para o "Fundo Estadual de Transporte".
ft0904 |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
| Card documentos |
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| Informacao | Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque. |
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| Titulo | IMPORTANTE! |
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