Histórico da Página
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O programa tem objetivo de definir regras de seleção de Documentos Fiscais de Entrada e exceção de Documentos Fiscais de Saída, para suprir os programas que atendem a geração das Portarias CAT Nº 158/2015 SP e CAT Nº 42/2018 SP.
Portaria CAT Nº 158/2015
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dos
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A parametrização poderá ser realizada por Família, Natureza de Operação, Item e NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
Portaria CAT Nº 42/2018
Neste programa será definida a regra de seleção dos documentos fiscais utilizados para a apuração realizada pelo programa OF0174, consideradas na Portaria CAT 42/2018.
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programas de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS-ST.
Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST
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Campo: | Descrição: |
Família | Informar uma faixa de seleção para o código da família, conforme cadastro no programa CD0202 (Manutenção Família). |
| Nat Operação | Informar uma faixa de seleção para o código da natureza de operação, conforme cadastro no programa CD0606 (Manutenção Natureza). |
| NCM | Informar uma faixa de seleção para o código da NCM (Classificação Fiscal) do item, conforme cadastro no programa CD0603 (Manutenção Classificação Fiscal). |
| Item | Informar uma faixa de seleção para o código interno do item, conforme cadastro no programa CD0204 (Manutenção Itens). |
OF0170C
Objetivo da tela: | Permitir definir definir as informações complementares para atendimento do Registro C176 que é referente ao ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária. Nessa tela deve ser informadas as naturezas de operações de saída e respectivamente os complementos referentes à Responsável Retenção ICMS-ST, Motivo do Ressarcimento e Indicador de Geração. |
Principais Campos e Parâmetros:
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Campo: | Descrição: |
Responsável Retenção ICMS-ST | Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST (1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio Declarante). Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST e no arquivo para o SPED Fiscal, no registro C176 no respectivo campo: 18-COD_RESP_RET. |
| Motivo do Ressarcimento | Indica o motivo do ressarcimento: |
| Indicador de Geração | Esta opção permite gerar ou não o registro C176 no arquivo para o SPED Fiscal. Essa informação será apresentada no programa OF0173 - Operac. c/Direito Ressarcto ICMS ST. |
| Gerar Ajustes C197 | Esta opção permite gerar ou não os registros de ajustes (C197) no arquivo para o Sped Fiscal. |
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