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Questão:

Em relação a dados de fornecedores e clientes, há alguma tratativa?

Resposta:

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 2018,  esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, porém desde que:

a operação de tratamento seja realizada no território nacional ;e os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. 

a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;

a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (Redação dada pela Medida Provisória nº 869, de 2018)

a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigênciaos dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1154