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Questão:

Cliente Contribuinte está estabelecido no Município de São Paulo e atua no setor de Construção Civil e a partir de janeiro de 2021, precisa enviar dados para o controle do SISCON - Sistema Eletrônico da Construção Civil , através de um determinado layout, em que o 

e solicita que para atender ao SISCON

o processo deve ser feito em duas etapas: 

1 – Informar o número da obra na NFSE é o primeiro.
2 – Enviar os dados comprobatórios da base de desconto (arquivo RMD com as notas fiscais de entrada).

Desta forma,

questionamos se para atender ao SISCON

de fato é necessário gerar o arquivo magnético conforme layout enviado pelo

contribuinte ? 

Resposta:

Olá, 

Por favor, poderiam nos ajudar com a seguinte dúvida?

Cliente é domiciliado no município de São Paulo,  atua no setor de construção civil e a partir de janeiro de 2021 precisa enviar dados para o controle do SISCON -  Sistema Eletrônico da Construção Civil, através do Layout anexo.

De acordo com o manual enviado,  o SISCON é  parte integrante da Sistema NFS-e destina-se ao registro dos documentos fiscais relativos aos materiais incorporados ao imóvel e às subempreitadas já tributadas pelo ISS,

Para se beneficiar das deduções previstas, o prestador de serviços de construção civil deverá inicialmente registrar os documentos fiscais que comprovem as deduções de materiais incorporados ao imóvel, com a identificação do número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.

Posteriormente, caberá ao prestador de serviços de serviços de construção civil, previamente à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e informar, no SISCON, os respectivos números de Registro de Materiais Dedutíveis – RMD referentes aos documentos fiscais de materiais incorporados ao imóvel. O registro dos documentos fiscais poderá ser efetuado manualmente no Sistema NFS-e ou em lote.*

• Atualmente, para a prefeitura de São Paulo o sistema tem  o arquivo de configuração
  NFESP.INI. Um arquivo de exportação de Recibos Provisórios de Serviços (RPS) para importação no site da Prefeitura Municipal de São Paulo - SP - para conversão em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nesse arquivo há campo para preenchimento dos campos quanto ao CEI  e a obra quanto ao número da obra.

No entanto, de acordo com o cliente para atender ao SISCON, o processo deve ser feito em duas etapas:

1 – Informar o número da obra na NFSE é o primeiro.
2 – Enviar os dados comprobatórios da base de desconto (arquivo RMD com as notas fiscais de entrada).

Dessa forma, faço o seguinte questionamento: Para atender ao SISCON, de fato é necessário gerar o arquivo magnético conforme layout enviado pelo cliente?

Obrigada!

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1469