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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O objetivo deste desenvolvimento é tratar no módulo de Obrigações Fiscais os documentos onde a unidade de medida utilizada para o cálculo do PIS e do COFINS é diferente da unidade de medida do item no documento fiscal, utilizando a partir de agora campos específicos para demonstrar a Quantidade da Base Cálculo PIS e do COFINS. 

Os campos referentes à Quantidade da Base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS devem ser informados em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para fins de apuração da contribuição social ou de crédito, conforme as hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida. 

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LF0202 - Extrator de informações EMS

O Extrator de informações EMS foi alterado para  realizar a leitura dos campos Quantidade da Base de Cálculo do PIS e COFINS quando controlados por Unidade de Medida, e gravar esses valores na tabela Documento Item Imposto (LF0203) para que gere esses valores no SPED Fiscal.

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