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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais MLF - Configurador Layout Fiscal | ||||||||||||
| Função: |
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| País: | Brasil | ||||||||||||
| Requisito/Story/Issue | DMANFISDTS-13941, DMANFISDTS-13942, DMANFISDTS-13943, DMANFISDTS-13944, DMANFISDTS-13495, DMANFISDTS-13497, DMANFISDTS-13949, DMANFISDTS-13950, DMANFISDTS-14338 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A partir das versões de leiaute 14 (2020) e 15 (2021) da EFD ICMS/IPI é possível declarar em detalhe as informações pertinentes à restituição, ao ressarcimento e à complementação do ICMS por Substituição Tributária.
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