Questão:

Contribuinte do Estado localizado no estado de Santa Catarina, questiona sobre um processo que é o processo de adequação ao webservice para consulta de DFe/NFe e eventos de NFe, apresentado através da CircularSEF/DIAT/Nº02/2021, trata-se de um Webservice para consulta de DFe/NFe e eventos de NFe, Resposta.

Trata-se de uma obrigatoriedade da Sefaz de Santa Catarina ?

Resposta:

Dessa forma, gostaríamos de saber a obrigatoriedade no qual o cliente cita esua força legal em relação a publicação da SEF: CircularSEF/DIAT/N.º 02 / 2021 .Segue detalhamento abaixo:A) O que o cliente deseja?  O cliente deseja saber se o produto possui a implantação do Webservicepara consulta de DFes - NFes e Eventos de NFe. Até o momento nãopossui.Contexto do cliente  :B) Como o produto atende atualmente esta situação? Atualmente não há implantação desse serviço no produto.C) Qual é a legislação envolvida? Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 02 / 2021*D) Identifique qual o estadoou município que o cliente está se referindo* Caçador, Santa Catarina.Segue o link da publicação da SEF:

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1880

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2021/atodiat_21_002.htm

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 02 / 2021 - Webservice para consulta de DFes - NFes e Eventos de NFe

Nota Técnica SC-2021/001- Serviço de Distribuição de Notas Fiscais Eletrônicas