Histórico da Página

3

IND_CONCEDENTE

Orgão Concessor da Isenção/Redução:

AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amanzônia

NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

Ou: Outros

C

2

-

[AM; NE; OU]

Sim

4

IND_PROJ

Projeto:
00 – Não preenchido
01 – Novo Empreendimento
02 – Modernização
03 – Ampliação
04 – Diversificação
05 – Manutenção do Empreendimento
06 – Prouni
07 - Padis
08 – Eventos Fifa
09 – Serviços da Fifa (SPE)
10 – Eventos CIO
11 – Serviços do CIO (SPE)
99 – Outros

C

2

-

[00; 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 99]

Sim

5

ATO_CONC

Ato Concessório - Natureza e Número: Informar neste campo o número do ato concessório do benefício fiscal.
Atenção: No caso de projeto nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, informar neste campo o número do ato da unidade da RFB editado para reconhecimento do direito ao benefício fiscal.

Observação: Caso o benefício fiscal não possua ato concessório, informar neste campo a palavra “Outros”.

C

30

-

-

Sim

6

VIG_INI

Prazo de Vigência – Início
Informar a data de início de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.

D

8

-

-

Sim

7

VIG_FIM

Prazo de Vigência – Fim
Informar a data de encerramento do prazo de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.

D

8

-

-

Sim

8

CNPJ_INCENTIVO

CNPJ do Estabelecimento com Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento

Informar o CNPJ completo do estabelecimento.

N

14

-

-

Sim

9

NCM_INCENTIVO

Código NCN do Produto Sujeito à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento.

N

8

-

-

Não

10

REC_LIQ_INCENTIVO

Valor da Receita Líquida Relativa à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento.

N

19

2

-

Sim

11

VL_INCENTIVO

Valor da Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento.

N

19

2

-

Não

Nº

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

3

IND_CONCEDENTE

REGRA_IND_CONCEDENTE: Verifica, quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “OU” (Outros), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção)  ou “02” (Redução de 100%) ou “04” (Redução de 70%) ou “05” (Redução de 50%) ou “06” (Redução de 33,33%) ou “08” (Redução de 12,5%) ; ou quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “AM” (Sudam) ou “NE” (Sudene), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção) ou “03” (Redução de 75%) ou “07” (Redução de 25%) ou “08” (Redução de 12,5%) ou “09” (Redução por Reinvestimento).

Erro

8

CNPJ_INCENTIVO

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se o CNPJ informado em X280.CNPJ_INCENTIVO é válido.

REGRA_VALIDA_CNPJ_MATRIZ: Verifica se os 8 (oito) primeiros dígitos do campo X280.CNPJ_INCENTIVO são iguais aos 8 primeiros dígitos do campo 0000.CNPJ.

Erro

Erro

11

OPER_PAR

Operações parâmetro: informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012):
 
A – Operações realizadas entre a própria pessoa jurídica e outros clientes não vinculados.
B – Operações realizadas entre outro exportador nacional e clientes não vinculados.

C

1

-

[A; B]

Não

12

DESC_BENS_PAR

Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR. 

C

-

-

-

Não

13

ID_PARTE_PAR

Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação).

C

-

-

-

Não

14

TIP_PAR

Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções:

  
 I – Idêntico

 S – Similar

C

1

-

[I; S]

Não

15

DAT_UTIL

Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012).

 
Escolher entre as seguintes opções:

T – Data da Transação

O - Data da Transação (art. 34, §17)

E – Data do Embarque

 
Caso escolhida a opção "T - Data da Transação", deverá ser informado no campo 18 "X300.DAT_TRANS" a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012.

A opção "O - Data da Transação (art. 34, §17) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34, §17 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012.

C

1

-

[T; O; E]

Não

16

CRIT_PAR

Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido.

  
 Na hipótese em que o preço seja fixado com base em cotações ou índices relativos a uma média de dias,  descrever o critério utilizado.

C

-

-

-

Não

17

DAT_TRANS

Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012).

N

8

-

-

Não

18

DAT_EMB

Data do Embarque: informar a data do embarque da commodity negociada.

N

8

-

-

Não

19

ID_FONT_COT

Identificação da fonte da cotação utilizada para a o cálculo do preço parâmetro informado em X300.VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012; ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa; ou da utilização de preços definidos por agências ou órgãos reguladores, conforme art. 36, inciso II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012).

101    ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA;
102    Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA;
103    New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA;
104    Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA;
105    Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA;
106    Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil;
107    Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido;
108    London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido;
109    Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido;
110    Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão;
111    Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão;
112    Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura;
113    Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China;
114    Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia;
115    National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia;
116    Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia;
117    Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália;
118    JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul;
119    Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul;
120    China Beijing International Mining Exchange, (CBMX);
121    GlobalORE;
122    London Bullion Market Association (LBMA);
123    Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019)
201    PLATTS;
202    ARGUS;
203    CMA;
204    ESALQ;
205    TSI;
206    THE METAL BULLETIN;
207    CRU MONITOR;
208    CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
209    CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
210    POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
211    BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
212    ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
213    U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)

N

3

-

[101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213] 

Não

20

AJ_PAR

Informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos arts. 22 a 25 e no art. 34, §§7º e 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado.
 
S = Sim
N = Não

C

1

-

-

Não

21

VL_PAR

Preço Parâmetro: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço parâmetro médio ponderado de vendas nas exportações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário conforme os métodos estabelecidos nos arts. 30 a 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.

Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é  o preço parâmetro apurado para cada transação realizada.

Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos

N

19

2

-

Não

22

VL_PRAT

Preço Praticado: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço praticado médio ponderado de venda nas exportações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário.

Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é o preço praticado em cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos.

N

19

2

-

Não

23

QTDE_AJ

Quantidade ajustada: informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza exportados para pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência no ano-calendário. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado.

Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens

N

19

6

-

Não

24

VL_AJ

Valor do Ajuste:
EXPORTAÇÕES – Bens, Serviços ou Direitos
A pessoa jurídica deverá indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com os arts. 26 a 29 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.
A parcela das receitas de exportações provenientes de pessoas vinculadas, calculada com base nos métodos dispostos da IN 1.312/12, que exceder os valores já apropriados na escrituração da empresa deve ser adicionada ao lucro líquido, para determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, bem como ser computada na determinação do lucro presumido ou arbitrado.

EXPORTAÇÕES – Financeiras
A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o art. 38-A da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.

Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica.

EXPORTAÇÕES – Não Especificadas
A pessoa jurídica deve indicar o somatório dos ajustes efetuados, referente ao total das transações consolidadas no campo "Total da Operação", agrupadas e informadas como “Não Especificadas” no campo ”Tipo das Exportações" .

N

19

2

-

Não

25

VALOR_COT

Valor médio diário da cotação do bem ou direito exportado (art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na mesma unidade de medidautilizada nopreçopraticado.

N

19

2

-

N

26

NUM_DEC_EXP

Número da Declaração Única de Exportação (DUE).

C

50

-

-

N

27

DAT_ENT_PREV

Data da entrega prevista.

N

8

-

-

N

28

VL_JUR

Juros:
Informar em reais o valor total dos juros auferidos em operações financeiras durante o ano-calendário. Esse valor total deve ser consolidado consoante os códigos de natureza-fato de operação constantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), editada pelo Banco Central do Brasil.
Atenção: A pessoa jurídica financeira e seguradora deve informar neste campo o montante total dos juros auferidos em operações financeiras com pessoas vinculadas, inclusive por intermédio de interposta pessoa ou de pessoas residentes ou domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo, ou, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.
Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras.

N

19

2

-

Não

29

VL_JUR_MIN

Taxa de Juros Mínima: Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário.
Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras

N

19

4

-

Não

30

VL_JUR_MAX

Taxa de Juros Máxima: Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário.
Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras

N

19

4

-

Não

31

COD_CNC

Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
A pessoa jurídica deve informar, dentre os códigos de natureza-fato transcritos da rubrica Rendas de Capitais do Capítulo 1, Título 14 ou Capítulo 2, Título 22 da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), aquele sob o qual se classificariam os juros auferidos para fins da legislação cambial - na hipótese de ingresso no País.
Atenção: No caso de recursos não ingressados no País, o enquadramento se faz, consoante apuração contábil, como se ingressados fossem. Tendo ocorrido a efetiva entrada, esses valores são de igual modo classificados, independentemente do instrumento de formalização cambial utilizado no Banco Central do Brasil: contrato de câmbio (moeda estrangeira) e/ou transferência internacional em moeda nacional.

N

5

-

-

Não

32

TIP_MOEDA

Moeda , conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

C

3

-

-

Não

4

DESC_EXP

REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

5

TOT_OPER

REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras).

Erro

6

COD_NCM

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.COD_NCM não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

7

QTDE

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

8

UNI_MED

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.UNI_MED não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

9

IND_OPER

REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.IND_OPER não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

10

TIP_MET

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MET não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

11

OPER_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou “CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

12

DESC_BENS_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

13

ID_PARTE_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

14

TIP_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.

Erro

Erro

15

DAT_UTIL

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_UTIL está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

Erro

Erro

16

CRIT_PAR

REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO: Verifica se X300.CRIT_PAR está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento).

REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.CRIT_PAR não está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque).

Erro

Erro

17

DAT_TRANS

REGRA_DAT_TRANS_OBRIGATORIO: Verifica se X300.DAT_TRANS está preenchido quando X300.TIP.MET é igual a “PECEX” e  X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado).

REGRA_DAT_TRANS_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.DAT_TRANS não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”; e X300.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque).

REGRA_DT_ANTERIOR_DT_FINAL_ECF: Verifica se X300.DAT_TRANS é menor ou igual que a data final da ECF (0000.DT_FIN).

Erro

Erro

Erro

18

DAT_EMB

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_DATA_TRANSACAO: Verifica se X300.DAT_EMP é maior que X300.DAT_TRANS.

Erro

Erro

Erro

19

ID_FCONT_COT

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_EXP: Verifica se o código utilizado em X300.ID_FCONT_COT é válido para exportações.

Erro

Erro

Erro

20

AJ_PAR

REGRA_IND_OPER_OBRIGATORIO: Verifica se X300.AJ_PAR está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) e X300.IND_OPER igual a “S” (operação sujeita a arbitramento).

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

Erro

21

VL_PAR

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

22

VL_PRAT

REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PRAT não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

23

QTDE_AJ

REGRA_OBRIGATORIO_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

Erro

24

VL_AJ

REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_AJ não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).

Erro

25

VALOR_COT

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

Erro

Erro

26

NUM_DEC_EXP

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

Erro

Erro

27

DAT_ENT_PREV

REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.

REGRA_DATA_EMBARQUE: Verifica se X300.DAR_ENT_PREV é maior que X300.DAT_EMB.

Erro

Erro

Erro

28

VL_JUR

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

29

VL_JUR_MIN

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

30

VL_JUR_MAX

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MAX não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

31

COD_CNC

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

32

TIP_MOEDA

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

REGISTRO X305: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA EXPORTAÇÃO

Regras de Validação do Registro: REGRA_OBRIGATORIEDADE_X305, REGRA_DUPLICIDADE_X305

Nível Hierárquico – 3

Ocorrência –  0:N

Campo(s) chave:

1

REG

Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X305).

C

4

-

[X305]

Sim

2

TIP_AJUST

Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados:

1 - Prêmio (art. 34, §7º)
2 - Prazo para pagamento (art. 34, §10, I)
3 - Quantidades negociadas (art. 34, §10, II)
4 - Influências climáticas nas características do bem exportado (art. 34, §10, III)
5 - Custos de intermediação (art. 34, §10, IV)
6 - Acondicionamento (art. 34, §10, V)
7 - Frete e seguro (art. 34, §10, VI)
8 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 34, §10, VII)
9 - Prazo para pagamento (art. 22, §1º, I)
10 - Quantidades negociadas (art. 22, §1º, II)
11 - Garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito (art. 22, §1º, III)
12 - Promoção do bem, serviço ou direito (art. 22, §1º, IV)
13 - Custos de fiscalização de qualidade, de padrão dos serviços e das condições de higiene (art. 22, §1º, V)
14 - Custos de intermediação (art. 22, §1º, VI)
15 - Acondicionamento (art. 22, §1º, VII)
16 - Frete e seguro (art. 22, §1º, VIII)
17 - Riscos de crédito (art. 22, §1º, IX)
18 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 22, §1º, X)
19 - Similaridade (art. 24)
20 - Variação cambial (art. 25)
99 - Outros ajustes - essa opção deve ser utilizada apenas em caso de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 com previsão de ajustes não contemplados nos códigos anteriores

N

2

-

[1; 2; 3; 4; 5; 6; 7;

8; 9; 10; 11; 12; 13;

14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 99}

Sim

3

DESC_OUT_AJ

Descrição de Outros Ajustes (X305.TIP_AJUST = “99”).

C

-

-

Não

4

VALOR

Valor do Ajuste em Reais.

NS

19

2

Sim

5

FONT_AJU

Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro.
Por exemplo, "o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ".

C

-

-

Sim

3

DESC_OUT_AJ

REGRA_TEXTO_AJ_OBRIGATORIO: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ está preenchido quando X305.TIP_AJUST é igual a “99” (outros ajustes).

REGRA_TEXTO_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ não está preenchido quando X305.TIP_AJUST é diferente de “99” (outros ajustes).

Erro

Erro

5

COND_PES

Condição da Pessoa Envolvida na Operação:
01 - Considerada Vinculada.
02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada.
03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009,  que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.

04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado.

N

2

-

[01; 02; 03; 04]

Sim

10

COD_INV

Código de Inventário do Insumo ou Produto Importado: Informar o código de inventário do insumo ou produto importado, . Caso um determinado insumo ou produto tenha mais de um código, informar o mais relevante em termos quantitativos.

C

60

-

-

Não

11

UTIL_INS_PROD

Utilização do Insumo ou Produto Importado: Descrição da utilização do insumo ou produto importado: informar a destinação do insumo ou produto importado, dentre as seguintes opções:

RV – Revenda

IN – Industrialização

RI – Revenda e industrialização

AI - Ativo Imobilizado

C

2

-

[RV; IN; RI; AI]

Não

12

OPER_PAR

Operações para a Apuração do Preço Parâmetro: Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 8º, parágrafo único, da IN 1.312/2012):

E – operações realizadas entre a mesma pessoa jurídica exportadora e pessoas jurídicas não vinculadas.

C – operações realizadas entre o próprio contribuinte e pessoas jurídicas não vinculadas.

T – operações realizadas entre terceiros não vinculados entre si.

C

1

-

[E; C; T]

Não

13

DESC_PAR

Itens Selecionados para a Apuração do Preço Parâmetro: Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro e identificação das partes envolvidas nas operações utilizadas para a apuração do preço parâmetro (informar dados como nome, razão social, número de identificação e país de residência).

C

-

-

-

Não

14

ID_PARTE_PAR

Identificação das Partes Envolvidas: Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X320.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação).

C

-

-

-

Não

15

TIP_PAR

Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro: Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções:

I – Idêntico

S – Similar

C

1

-

[I; S]

Não

16

DAT_UTIL

Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro: Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012).

 
Escolher entre as seguintes opções:

 
T – Data da Transação - preço negociado (art. 34, §16)

O - Data da Transação - média de dias evento (art. 34, §17)

E – Data do Embarque

Caso escolhida a opção "T - Data da Transação", deverá ser informado no campo 18 "DAT_TRANS" a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012.

A opção "O - Data da Transação (art. 34, §17) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34, §17 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012.

C

1

-

[T; O; E]

Não

17

CRIT_PAR

Critérios para Determinação do Preço Parâmetro: Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido.

C

-

-

-

Não

18

DAT_TRANS

Data da Transação: Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art.16, §15 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012).

N

8

-

-

Não

19

DAT_DUIMP

Data do registro da Declaração Única de Importação (DUIMP): Informar a data do registro da DUIMP da commodity negociada.

N

8

-

-

Não

20

ID_FONT_COT

Fonte da Cotação: Descrição da fonte utilizada para a busca do preço parâmetro informado em VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa  RFB nº 1.312/2012, ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa).

101    ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA;
102    Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA;
103    New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA;
104    Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA;
105    Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA;
106    Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil;
107    Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido;
108    London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido;
109    Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido;
110    Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão;
111    Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão;
112    Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura;
113    Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China;
114    Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia;
115    National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia;
116    Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia;
117    Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália;
118    JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul;
119    Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul;
120    China Beijing International Mining Exchange, (CBMX);
121    GlobalORE;
122    London Bullion Market Association (LBMA);
123    Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019)
201    PLATTS;
202    ARGUS;
203    CMA;
204    ESALQ;
205    TSI;
206    THE METAL BULLETIN;
207    CRU MONITOR;
208    CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
209    CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
210    POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
211    BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
212    ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)
213    U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)

999   Agências ou órgãos reguladores (art. 36, inciso II)

N

3

-

[101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 999] 

Não

21

AJ_PAR

Ajustes do Preço Parâmetro: Ajustes do preço parâmetro: informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos art. 9º; 10; 11, §1º; 15, §7; e 16, §9º da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado.

S – Sim

N - Não

C

1

-

[S; N]

Não

22

VL_PAR

Preço Parâmetro: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço parâmetro médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário conforme um os métodos estabelecidos nos arts. 8º a 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.

Atenção: nos casos de utilização do método PCI, o valor a ser informado é o preço parâmetro apurado para cada transação realizada.

Obrigatório somente quando TIP_IMP = Bens, Serviços ou Direitos

N

19

2

-

Não

23

VL_PRAT

Preço Praticado: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço praticado médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário.
Atenção: nos casos de utilização do método PCI, o valor a ser informado é o preço praticado apurado para cada transação realizada.

Obrigatório somente quando TIP_IMP = Bens, Serviços ou Direitos

N

19

2

-

Não

24

QTDE_AJ

Quantidade Ajustada: Informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza importados de pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado.

N

23

6

-

Não

25

VL_AJ

Valor do Ajuste
A) IMPORTAÇÕES – Bens, Serviços ou Direitos
A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com os arts. 4º a 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.
Quando se tratar de encargos de depreciação ou amortização dos bens e direitos, a dedutibilidade do encargo, para fins de apuração do lucro real e da CSLL, fica limitada, em cada período de apuração, ao montante calculado com base no preço determinado por um dos métodos.

Conforme disposto no parágrafo 1º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, se o preço praticado na aquisição for superior ao preço parâmetro apurado, o excesso de custo será considerado indedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido e deverá ser adicionado às bases de cálculo no ano-calendário em que o bem, serviço ou direito tiver sido realizado, por alienação ou baixa a qualquer título.

Alternativamente, o contribuinte poderá optar por contabilizar, no período de apuração da aquisição, o valor resultante do excesso de custos conforme o disposto no art. 5º-A da IN RFB nº 1.312/2012.No caso de bens classificáveis no ativo não-circulante, exceto realizável a longo prazo, e que tenham gerado quotas de depreciação, amortização ou exaustão no ano calendário da importação, o valor do excesso de preço de aquisição na importação deve ser creditado na conta de ativo em cujas quotas tenham sido debitadas, em contrapartida à conta de resultados acumulados.
Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica.

B) IMPORTAÇÕES – Financeiras:

A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o artigo 38-A da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012.

Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica.

C) IMPORTAÇÕES – Não Especificadas
A pessoa jurídica deve indicar o somatório dos ajustes efetuados, referente ao total das transações consolidadas no campo "Total da Operação", agrupadas e informadas como “Não Especificadas” no campo “Tipo das Importações”.

N

19

2

-

Sim

26

VALOR_COT

Valor da Cotação: Valor médio diário da cotação do bem ou direito importado (art. 16 da IN RFB 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na unidade de medida utilizada no preço praticado.

N

19

2

-

Não

27

NUM_DEC_IMP

Número da Declaração Única de Importação (DUIMP).

C

50

-

-

Não

28

DAT_ENT_PREV

Data de Entrega Prevista.

N

8

-

-

Não

29

VL_JUR

Juros: Informar em reais o valor total dos juros pagos ou creditados em operações financeiras durante o ano-calendário.
Esse valor total deve ser consolidado consoante os códigos de natureza-fato de operação constantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), editada pelo Banco Central do Brasil.
Atenção: A pessoa jurídica financeira e seguradora deve informar neste campo o montante total dos juros pagos ou creditados em operações financeiras com pessoas vinculadas, inclusive por intermédio de interposta pessoa, ou de pessoas residentes ou domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo, ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.
Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras

N

19

2

-

Não

30

VL_JUR_MIN

Taxa de Juros Mínima: Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira realizada no ano-calendário.
Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras

N

7

4

-

Não

31

VL_JUR_MAX

Taxa de Juros Máxima: Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira realizada no ano-calendário.
Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras

N

7

4

-

Não

32

COD_CNC

Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

Código CNC: Código da natureza-fato específico correspondente à motivação do recebimento/pagamento, conforme § 1o do artigo 23 da Lei no 4.131, de 03 de setembro de 1962, e que consta na Circular no 3.690, de 16 de dezembro de 2013, do Banco Central do Brasil.
Atenção: No caso dos recursos não terem sido enviados ao exterior, o enquadramento se faz, consoante apuração contábil, como se remetidos fossem. Tendo ocorrido a efetiva remessa, esses valores são de igual modo classificados, independentemente do instrumento de formalização cambial utilizado no Banco Central do Brasil - contrato de câmbio e/ou transferência internacional em moeda nacional.
Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras
Observação: O registro X320 não possui informação de data em seus campos. Portanto, os códigos utilizados no campo X320.COD_CNC devem ser os vigentes na data final da ECF, para todas as operações ocorridas durante o ano da escrituração.

C

5

-

-

Não

33

TIP_MOEDA

Moeda: a pessoa jurídica deve selecionar, dentre as opções, a moeda de negociação.
Obrigatório apenas para TIP_IMP=Operações Financeiras

C

3

-

-

Não

Nº

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

4

DESC_IMP

REGRA_DESC_IMP_NAO_PREENCHER: Verfica se X320.DESC.IMP não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

5

TOT_OPER

REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X320.DESC.EXP não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras).

Erro

6

COD_NCM

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.COD_NCM não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

7

QTDE

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

8

UNI_MED

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.UNI_MED não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

9

TIP_MET

REGRA_TIP_MET_ NAO_PREENCHER: Verifica se X320.TIP_MET não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

10

COD_INV

REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.COD_INV está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.COD_INV não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

Erro

11

UTIL_INS_PROD

REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.UTIL_INS_PROD está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.UTIL_INS_PROD não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

Erro

12

OPER_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PIC00: Verifica se X320.OPER_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00: Verifica se X320.OPER_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00”.

Erro

Erro

13

DESC_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_BENS: Verifica se X320.DESC_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” e X320.TIP_IMP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_BENS: Verifica se X320.DESC_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00” e X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

Erro

14

ID_PARTE_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_BENS: Verifica se X320.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” e X320.TIP_IMP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_BENS: Verifica se X320.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00” e X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

Erro

15

TIP_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_CPL00: Verifica se X320.TIP_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” ou “CPL00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_CPL00: Verifica se X320.TIP_PAR não está preenchido quando X200.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “PCI00”.

Erro

Erro

16

DAT_UTIL

REGRA_OBRIGATORIO_PIC00: Verifica se X320.DAT_UTIL está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00: Verifica se X320.DAT_UTIL não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00”.

Erro

Erro

17

CRIT_PAR

REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO_X320: Verifica se X320.CRIT_PAR está preenchido quando X320.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento).

REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER_X320: Verifica se X320.CRIT_PAR não está preenchido quando X320.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque).

Erro

Erro

18

DAT_TRANS

REGRA_OBRIGATORIO_PCI00_DT_UTIL: Verifica se X320.DAT_TRANS está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00” e  X320.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado).

REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00_DT_UTIL: Verifica se X320.DAT_TRANS não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”; e X320.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque).

Erro

Erro

19

DAT_DUIMP

REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.DAT_DUIMP está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.DAT_DUIMP não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.

Erro

Erro

20

ID_FCONT_COT

REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.ID_FCONT_COT está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.

REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_IMP: Verifica se o código utilizado em X320.ID_FCONT_COT é válido para importações.

Erro

Erro

Erro

21

AJ_PAR

REGRA_OBRIGATORIO_AJ_PAR: Verifica se X320.AJ_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” ou “CPL00” ou “PCI00”.

REGRA_AJ_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40”.

Erro

Erro

22

VL_PAR

REGRA_VL_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_PAR está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

23

VL_PRAT

REGRA_VL_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_PRAT está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

24

QTDE_AJ

REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.QTDE_AJ está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens).

REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.QTDE_AJ não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

Erro

25

VL_AJ

REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_AJ está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).

Erro

26

VALOR_COT

REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.VALOR_COT está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.VALOR_COT não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.

Erro

Erro

27

NUM_DEC_IMP

REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.NUM_DEC_IMP está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.NUM_DEC_IMP não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.

Erro

Erro

28

DAT_ENT_PREV

REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.DAT_ENT_PREV está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”.

REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.DAT_ENT_PREV não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.

Erro

Erro

29

VL_JUR

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

30

VL_JUR_MIN

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

31

VL_JUR_MAX

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

32

COD_CNC

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

33

TIP_MOEDA

REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).

Erro

REGISTRO X325: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA IMPORTAÇÃO

Regras de Validação do Registro: REGRA_OBRIGATORIEDADE_X325, REGRA_DUPLICIDADE_X325

Nível Hierárquico – 3

Ocorrência –  0:N

Campo(s) chave:

1

REG

Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X325).

C

4

-

[X325]

Sim

2

TIP_AJUST

Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados:

1 - Prêmio (art. 16, §6º)
2 - Prazo para pagamento (art. 16, §9º, I)
3 - Quantidades negociadas (art. 16, §9º, II)
4 - Influências climáticas nas características do bem exportado (art. 16, §9º, III)
5 - Custos de intermediação (art. 16, §9º, IV)
6 - Acondicionamento (art. 16, §9º, V)
7 - Frete e seguro (art. 16, §9º, VI)
8 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 16, §9º, VII)
9 - Prazo para pagamento (art. 9, §1º, I)
10 - Quantidades negociadas (art. 9, §1º, II)
11 - Garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito (art. 9, §1º, III)
12 - Promoção do bem, serviço ou direito (art. 9, §1º, IV)
13 - Custos de fiscalização de qualidade, de padrão dos serviços e das condições de higiene (art. 9, §1º, V)
14 - Custos de intermediação (art. 9, §1º, VI)
15 - Acondicionamento (art. 9, §1º, VII)
16 - Frete e seguro (art. 9, §1º, VIII)
17 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 9, §1º, IX)
18 - Similaridade (art. 10)
19 - Variação cambial (art. 24)
20 - Variação cambial (art. 11, §1º ou art. 15, §7º)
99 - Outros ajustes - essa opção deve ser utilizada apenas em caso de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 com previsão de ajustes não contemplados nos códigos anteriores

N

2

-

[1; 2; 3; 4; 5; 6; 7;

8; 9; 10; 11; 12; 13;

14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 99}

Sim

3

DESC_OUT_AJ

Descrição de Outros Ajustes (X325.TIP_AJUST = “99”).

C

-

-

Não

4

VALOR

Valor do Ajuste em Reais.

NS

19

2

Sim

5

FONT_AJU

Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro.
Por exemplo, "o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ".

C

-

-

Sim

3

DESC_OUT_AJ

REGRA_TEXTO_AJ_OBRIGATORIO: Verifica se X325.DESC_OUT_AJ está preenchido quando X325.TIP_AJUST é igual a “99” (outros ajustes).

REGRA_TEXTO_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X325.DESC_OUT_AJ não está preenchido quando X325.TIP_AJUST é diferente de “99” (outros ajustes).

Erro

Erro

5

COND_PES

Condição da Pessoa Envolvida na Operação:
01 - Considerada Vinculada.
02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada.
03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009,  que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.

04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado.

N

2

-

[01; 02; 03; 04]

Sim

5

INTIMACAO

Houve termo de intimação pela RFB para a entrega desta ECF?
 S – Sim
 N – Não

C

1

-

[S; N]

Sim

6

INT_ATRASO

A transmissão desta ECF está dentro do prazo previsto na intimação?
 S – Sim
 N – Não

C

1

-

[S; N]

Não

2

LUC_LIQ

REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado).

REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).

Erro

3

DT_LUC_LIQ

REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado).

REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).

Erro

Erro

4

REC_BRUT_ANT

REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado).

REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).

Erro

Erro

6

INT_ATRASO

REGRA_PRAZO_INTIMACAO_OBRIGATORIO: Verifica se Y720.INT_ATRASO está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “S” (Sim).

REGRA_PRAZO_INTIMACAO_NAO_PREENCHER: Verifica se Y720.INT_ATRASO não está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “N” (Não).

Erro

Erro