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  • Código de Cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS

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Comentário: Alterada a frase "Os eventos com códigos de cálculos de Atestado médico com incidência somente segurado (CC45) não deverão ter incidências de INSS marcado." para "Os eventos com o Código de Cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO COM INCIDÊNCIA SOMENTE SEGURADO, na aba Inc. Proventos, não deverão ter marcadas as flags INSS e Incidência exclusiva do segurado" A mudança se deu pois houve questionamento se a primeira frase estaria clara para cliente.

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De acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, veja maiores informações em Folha de Pagamento - Atestado médico com incidência somente segurado (CC445). 

Os eventos com o Código de Cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO COM INCIDÊNCIA SOMENTE SEGURADO, na aba Inc. Proventos, não deverão ter marcadas as flags INSS e Incidência exclusiva do segurado.

Observação:

01 - Não será lançado o código de cálculo 145 existente no parametrizador via lançamento de grupo de eventos caso exista o código de cálculo 445 no envelope do funcionário. Os dois códigos de cálculo deverão ser lançados manualmente caso haja necessidade de lançamento simultâneo. Por exemplo: Atestado de 15 dias por acidente de trabalho no inicio do mês e lançamento de atestado por doença, Previdência, maior que 15 dias no final do mês.

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