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Este parâmetro tem como objetivo atender a legislação do eSocial em situações onde o funcionário é expatriado, ao qual seu pais de origem mantem um acordo internacional de bitributação, identificando se o evento que NÃO incide em IRRF será considerado como "00 - Rendimento não tributável" ou "01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação" codIncIRRF descontinuado com a versão S-1.0.
no evento S-1010 - Tabela de Rubricas. Veja mais detalhes no mapeamento do evento S-1010.
{+}http://tdn.totvs.com.br/display/LRM/S-1010+-+Tabela+de+Rubricas .
 

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78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis; codIncIRRF descontinuado com a versão S-1.0.

79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores);

700 - Auxílio moradia; codIncIRRF criado com a versão S-1.0 ele só será aceito nessa versão.

701 - Parte não tributável do valor de serviço de transporte de passageiros ou cargas. codIncIRRF criado com a versão S-1.0 ele só será aceito nessa versão.

Obs.: Apenas ficará disponível para marcação, caso o evento não possua nenhuma incidência relativa a IRRF.

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Ao marcar esse parâmetro, será disponibilizada uma lista onde o usuário poderá forçar o valor de incidência tributária que será levado no campo codIncIRRF do evento S-1010. Essa lista contém apenas os valores correspondentes a incidência tributária:
00 - Rendimento não tributável; codIncIRRF descontinuado com a versão S-1.0.

09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento.

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00 - Rendimento não tributável; codIncIRRF descontinuado com a versão S-1.0.

09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento.

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