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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar na Listagem da Guia da GPS e no Rateio dos Encargos para a competência de Dezembro para considerar o novo evento Diferença Base Encargo INSS 13º (índice 246) como base de Recálculo do 13º Salário para os encargos sociais, juntamente com o valor dos eventos Base Encargo INSS Normal (índice 243) e Base Encargo INSS 13º Salário (índice 244) que já estão sendo utilizados.

Outra situação é que a Emissão da GPS de Dezembro com Tipo Guia = Normal, está considerando indevidamente o valor do evento Base Encargo INSS 13º Salário novamente no campo Empregados 13º.

03. SOLUÇÃO

Foram feitos ajustes para que sejam calculados os encargos da GPS e o Rateio destes Encargos da competência de Dezembro sobre o novo evento Diferença Base Encargo INSS 13º Salário.

No mês de dezembro, o cálculo dos encargos da GPS passa a utilizar como base de cálculo o valor do Diferença Base Encargo INSS 13º Salário (índice 246) e não mais utilizará a base de cálculo o evento Diferença 13º Salário (índice 108). 

Também foi ajustado para que a Emissão da GPS de Dezembro com Tipo Guia = Normal, não considere o valor do evento Base Encargo INSS 13º Salário (índice 244) novamente no campo Empregados 13º, este que já foi considerado na emissão da GPS de Dezembro com o Tipo Guia = 13º Salário.

Abaixo, o detalhamento dos campos exibidos na Guia de Conferência da GPS:

Empregados Normal: conterá o valor do evento Base Encargo INSS Normal (índice de função específica 243).

Empregados 13º: conterá o valor do evento Base Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 244) para funcionários ativos. Este campo somente terá valor quando a Tipo Guia = 13º Salário.

Empregados 13º Rescisão: conterá o  valor do evento Base Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 244) para funcionário desligados.

Recálculo 13º: conterá o valor do evento Diferença Base Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 246) para funcionário ativos. Este campo somente é exibido no mês de Dezembro.

Recálculo 13º Rescisão: conterá o  valor do evento Diferença Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 246) para funcionário desligados. Este campo somente é exibido no mês de Dezembro.

Segurados: a coluna Base conterá a base do cálculo utilizado para cálculo do INSS retido do funcionário/prestador.

Encargos:  Patronal/ Empresa -  SAT/FAP - Terceiros: a coluna Base conterá o total do Valores de Empregados Normal /Empregados 13º/Empregados 13ºRescisão

OBS: As demais informações contidas na guia de conferência da GPS permanecem iguais.

Rateio do encargos por Centro de Custo:

Para apuração dos encargos com vínculo, será utilizado como base de cálculo o valor do novo evento Diferença Base Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 246), juntamente com os eventos Base Encargo INSS Normal (índice de função específica 243) e Base Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 244) que já são utilizados.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• RH | Datasul - Nota Técnica nº20/2020, Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 e Parecer SEI Nº 16120/2020/ME
• SEFIP e GPS/GFIP ainda é Obrigatório após liberação do grupo 3 do eSocial?

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DRHCALCDTS-36 DT Tratar no cálculo do 13º o novo evento Base Encargo 13º Salário, para atender NT 20/2020
• DRHCALCDTS-705 DT FR5100 Geração evento Diferença Base Encargo INSS 13º no recálculo do 13º Salário para desligados
• DRHCALCDTS-786 DT FR5160 Geração evento Diferença Base Encargo INSS 13º no recálculo do 13º Salário para desligados
• DRHCALCDTS-50 DT FP3020 Adequar Cálculo Folha Normal para gerar a diferença de base de encargo de INSS 13º salário
• DRHCALCDTS-672 DT FP3020 Cálculo da Folha Normal em dezembro para gerar corretamente o evento Base Encargo INSS 13º
• DRHCALCDTS-841 DT FP3730 Cálculo dos Encargos por Funcionário considerando os novos eventos de Base Encargo INSS 13º Salário com Complemento Maternidade
• DRHCALCDTS-758 DT Demonstrativo Contábil por CC considerando o evento de Diferença Base Encargo INSS 13º Salário

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