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Questão:

Contribuinte estabelecido no estado da Paraíba, precisa realizar uma nota fiscal de transferência de crédito de ICMS acumulado, entre filiais e que o valor de credito do ICMS seja informado no Danfe. 

Desta forma precisamos de informações sobre como deve ser gerado o XML e em quais TAGs devemos gerar os valores. 

Resposta:

Art. 56. Para aplicação do disposto no art. 55 deste Regulamento, os débitos e créditos devem ser apurados em cada estabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados no Estado.
Acrescido o § 1º ao art. 56 pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.095/19 - DOE de 05.04.19 - Republicado por incorreção no DOE de 06.04.19.
OBS: conforme disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 39.095/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base no § 1º do art.56 deste Regulamento no período de 01.01.19 até 05.04.19.

§ 1º A transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo far-se-á mediante a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, que, além dos demais requisitos exigidos, conterá:
I - natureza da operação: “Transferência de Créditos de ICMS”;
II - no campo:
a) CFOP: o código 5.602;
b) Destinatário/Remetente: a indicação completa do estabelecimento destinatário;
III - no “Cálculo do Imposto”, no campo “Valor do ICMS”: o valor do crédito a transferir;
IV - no corpo da Nota Fiscal, no campo:
a) “Descrição do Produto/Serviço”, a seguinte expressão:
“Transferência de Crédito de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa”

Abertura de Chamado na Sefaz da Paraíba, buscando detalhes sobre como devemos realizar a emissão do documento, seguindo o embasamento legal perante ao Estado. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4282

Decreto Nº 39.095 de 04 de Abril de 2019 - Sefaz Paraíba

Decreto Nº 38.956 de 24 de Janeiro de 2019 - Sefaz Paraíba

NFe - Manual de Orientação do Contribuinte - versão 6.00

ICMS - Transferência de Crédito no Estado de Goiás.

2137705 DSERTSS1-6370 ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS

Decreto Nº 18.930 de 19 de Junho de 1997