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Em qualquer caso de consumo indevido dos serviços de distribuição de documentos o CNPJ do contribuinte será bloqueado por 1 hora para qualquer forma de consulta ou download do documentos. Após este intervalo de tempo o acesso aos serviços é reestabelecido automaticamente pelo Fisco.
Se o contribuinte realizar uma nova consulta ou download de documentos antes de completar 1 hora do bloqueio, o Fisco reiniciará a contagem até completar 1 hora.
Caso o contribuinte utilize diversas aplicações (mais de uma sistema) para consumo dos serviços de Manifestação do Destinatário para o mesmo CNPJ, todas elas Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos - informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de o Fisco considerará uso indevido de seus serviços.
Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 - consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora
- O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU:
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04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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