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titleMPs, Portarias, Notas técnicas e orientativas referentes ao COVID-19


Esta página tem como o objetivo centralizar informações referentes as Medidas Provisórias disponibilizadas pelo governo.

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titleNoticias Importantes

(estrela)

 Foi

 Foi disponibilizada atualização para o abatimento dos avos de 13º salário para funcionários afastados por suspensão de contrato com mais de uma sequência, clique aqui para ter acesso ao pacote.


(ideia)(aviso)  A partir do dia 20/07/2020, a medida provisória 927 perdeu o seu prazo de validade para votação.
Regras como antecipação de férias e feriados, banco de horas, teletrabalho e saúde e segurança do trabalho perdem a validade.

→ Férias individuais

  1. A comunicação das férias volta a ser feita com 30 dias de antecedência;
  2. O tempo mínimo do período de concessão volta a ser de 5 dias;
  3. Fica proibida a concessão de férias para períodos aquisitivos não adquiridos;
  4. O pagamento do adicional de 1/3 de férias e abono pecuniário voltam a ser pagos junto com as férias ;
  5. O pagamento das férias volta a ser pago dois dias úteis antes do período de gozo.

→ Banco de horas

       1. O banco de horas deixa de poder ser compensado em até 18 meses, voltando ao prazo de 6 meses (em caso de acordo individual).

Link da nossa Consultoria de Segmentos disponível aqui.


(estrela) Quitação do 1/3 de férias na folha e na rescisão, fizemos a liberação através do pacote Rdmake para pagamento de 1/3 das férias para que seja possível tratar de forma automática.

A provisão será analisada e dentro de alguns dias teremos um posicionamento final. Acompanhem por aqui!

(aviso) Fizemos a alteração da forma que é gerada a Ajuda Compensatória, saiba mais em Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória

(aviso) Mudamos a fórmula da compensação para verba de afastamento por COVID-19, para que possa atender também dois afastamentos seguidos, saiba mais em Abatimento Auxilio Doença - Covid-19


Painel
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titleMedida Provisória 927 - Adequações e Alternativas Trabalhistas – COVID-19
Aviso
titleA partir do dia 20/07/2020, a medida provisória 927 perdeu o seu prazo de validade para votação.

Regras como antecipação de férias e feriados, banco de horas, teletrabalho e saúde e segurança do trabalho perdem a validade.

Os procedimentos abaixo serão válidos até 19/07/2020.

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titleMedida Provisória 927 - Adequações e Alternativas Trabalhistas – COVID-19

Devido ao cenário atual que estamos enfrentando com o Covid-19, foi publicada pelo poder executivo a Medida Provisória n° 927/2020 trazendo algumas medidas trabalhistas, que poderão serem adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública . O disposto nesta MP se aplica enquanto perdurar o estado de calamidade  pública reconhecida pelo ( decreto legislativo n° 6/2020). E para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, conforme determina o art.501 da CLT.

Durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, tal acordo terá predomínio sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Poderão ser adotados entre outras as seguintes medidas :

  • O teletrabalho 
  • A antecipação de férias individuais 
  • A concessão de férias coletivas 
  • O aproveitamento e a antecipação de feriados 
  • O banco de horas
  • A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
  • O direcionamento do trabalhador para qualificação 
  • O diferimento do recolhimento do FGTS 

Para maiores detalhes consulte na integra o documento que a equipe de Consultoria de Segmentos da TOTVS preparou:

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/adequacoes-e-alternativas-trabalhistas-covid-19/  

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titleAplicação da MP no produto

I. Teletrabalho (artigos 4º e 5º)

Não houve alterações no produto.


II. Antecipação de férias individuais (artigos 6º a 10º)

    1. Aviso até 48 horas antes
      Saiba mais em MP 927 - Aviso de Férias


    2. Não pode ser inferior a 5 dias corridos
      Saiba mais em MP 927 - Gozo de férias com mínimo de cinco dias corridos 

    3. Pode antecipar mesmo se período aquisitivo não estiver completo, mediante a acordo individual
      Saiba mais em MP 927 - Ferias programadas


    4. Grupo de Risco terão prioridade para antecipar férias
      Não se aplica em produto

    5. Profissionais da Saúde ou de serviços essenciais podem ter férias ou Licenças não remuneradas interrompidas 
      Similar ao processo de interrupção de férias para Licença Maternidade
      Saiba mais em MP 927 - Férias interrompidas

    6. ⅓ de férias pode ser pago até 20/12/2020 por definição do empregador
      Saiba mais em MP 927 - Cálculo de férias sem pagamento de 1/3

    7. Férias antecipadas podem ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias,
      Saiba mais em MP 927 - Pagamento férias 5º dia útil subsequente


III. Concessão de férias coletivas (artigos 11 e 12)

Não houve alterações no produto. 


IV. Aproveitamento e antecipação de feriados (artigo 13)

Saiba mais em MP 927 - Aproveitamento de feriados


V. Banco de horas (artigo 14)

Saiba mais em MP927 - Banco de horas


VI. Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (artigos 15 a 17)

Saiba mais em MP 927 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho


VII Diferimento do recolhimento do FGTS (artigos 19 a 25)

Não houve alterações no produto. Consulte mais sobre o assunto na Circular nº 893 da Caixa Econômica Federal

Saiba mais sobre o tema em Recolhimento e cálculo do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, quando há prorrogação da data de vencimento


VIII. Na Rescisão considerar eventuais ⅓ de férias que não foram pagos ainda 

Saiba mais em MP 927 - Quitação de 1/3 na rescisão


IX. Descontar férias antecipadas na rescisão quando o empregado não possui período aquisitivo

Saiba mais sobre a definição estudada por nossa consultoria de segmentos em MP 927 - Desconto de férias antecipadas na rescisão

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titleLinks diretos das documentações
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titleFérias / Férias coletivas

MP 927 - Gozo de férias com mínimo de cinco dias corridos 

MP 927 - Cálculo de férias sem pagamento de 1/3

MP 927 - Aviso de Férias

MP 927 - Pagamento férias 5º dia útil subsequente

MP 927 - Antecipação férias programadas

MP 927 - Férias interrompidas

MP 927 - Como antecipar as férias mesmo que o período aquisitivo não esteja completo

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titlePonto Eletrônico

MP 927 - Aproveitamento de feriados

MP 927 - Banco de horas

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titleRescisão

MP 927 - Quitação de 1/3 na rescisão

MP 927 - Desconto de férias antecipadas na rescisão

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titleMedicina e Segurança do Trabalho

MP 927 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho



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titleMedida Provisória 932 - Redução da contribuição ao sistema “S”
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titleMedida Provisória 932 - Redução da Contribuição ao Sistema "S"

Diante da pandemia coronavírus (Covid-19), o governo  vem adotado algumas medidas econômicas para auxílio às empresas e manutenção de empregos .

Temos agora a publicação da MP n° 932/2020, que tem como objetivo diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pelo novo coronavírus. Ela possibilita a redução pela metade da contribuição obrigatória das empresas ao Sistema “S” por 3 meses, apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram .

Essa cobrança reduzida começa a valer a partir de 01/04/20 até 30/06/20. Ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços autônomos para os seguintes percentuais :

  • Serviços Nacional de aprendizagem do cooperativismo – Sescoop: 1,25 %
  • Serviço Social da Indústria – Sesi, Serviço Social do comércio -Sesc e Serviço Social do transporte -Sest : 0,75% 
  • Serviço Nacional de aprendizagem comercial – Senac, serviços nacional de aprendizagem industrial – Senac e serviço nacional de transporte -Senat : 0,5 %
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar : 
    • 1,25 % – Incidente sobre a folha de pagamento 
    • 0,125 % – Incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria 
    • 0,1% – Incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial 

Durante esse período (3 meses), a retribuição para os seguintes beneficiários ( Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) será de 7%.

O Sebrae deverá repassar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo 50% do adicional de contribuição previsto em lei, durante esse período .

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titleAplicação da MP 932 no produto

Para maiores informações acesse a documentação disponível em:

MP 932 - Como alterar as alíquotas de terceiros (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SESCOOP)

MP - GPE - eSocial - Como reduzir as alíquotas (Terceiros) da MP 932/2020 no eSocial (DCTFWEB)

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titleMedida Provisória 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
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titleMedida Provisória 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos.

Essa medida tem como objetivo amenizar os impactos causados com a crise do COVID-19.

Dentre as disposições se destacam:

  1. Preservar o emprego e a renda;
  2. Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais;
  3. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários
  4. Suspensão temporária do contrato de trabalho

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Para o recebimento do Benefício Emergencial, caberá o empregador informar o Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário, ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias (12/04).

Dessa forma, o trabalhador poderá receber o Benefício Emergencial que será pago no prazo de trinta dias da data da celebração do acordo.

O valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro desemprego, o benefício emergencial será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho, de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Não terá direito ao benefício ocupantes de cargos públicos, cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

Caso o empregador não preste informação dentro do prazo previsto, ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor sem a redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

A forma de transmissão dessas informações e comunicações, assim como mais detalhes do pagamento do Benefício Emergencial, serão disciplinados pelo Ministério da Economia

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titleAplicação da MP 936 no produto (Contempla Versão 3.0)

a) Comunicação ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias após a data de publicação.

Saiba mais em Como gerar o arquivo B.E.M (Benefício Extraordinário Mensal).


b) Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salário

Durante esse período (calamidade), o empregador poderá acordar no prazo de 90 dias. A redução proporcional da jornada de trabalho e a redução de salário.

Vale ressaltar que o salário-hora dos empregados é preservado durante a vigência da redução (conforme especificado na MP 936 Art. 7º I).

Saiba mais em Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE

E complementando Utilização do PPE de forma proporcional e Redução de jornada de trabalho para funcionários horistas


c) Disponibilização integral de todos os benefícios.

Não há alterações no produto.


d) Suspensão temporária do contrato de trabalho.

Durante esse período, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias.

A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre as partes, que será encaminhado ao empregado com no mínimo 2 dias corridos.

Saiba mais em MP 936 - Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória


e) Estabilidade após período de calamidade

Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao funcionário que receber o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. Em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos seguintes termos :

  • Durante o período de acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho 
  • Após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

Saiba mais em MP 936 - Estabilidade após redução de jornada ou suspensão de contrato


f) Dispensa sem justa causa em meio ao período de calamidade e adesão a MP 936

A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

  • 50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%.
  • 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior por 50% e 75%.
  • 100 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Saiba mais em MP 936 - Indenização em caso de dispensa em justa causa no período de adesão a MP936


g) Arquivo do BEM - Versão 3.0

O Governo liberou nova versão do Arquivo do BEM, onde constam mais três opções, para que o empregador possa informar:

  1. Cancelamento
  2. Prorrogação
  3. Redução de Vigência

Saiba mais em Arquivo do BEm 3.0 - Novos Leiautes

Pacotes disponíveis: 12.1.27:https://r.totvs.io/p/971600 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/971599 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/971598

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titleÚltimas Atualizações - IMPORTANTE

Retificação do Arquivo 

Importante:  Correção Campo de Salário - Orientamos a aplicação deste patch


Demais correções  

8776218 DRHPAG-36146 DT Ajustes Diversos Arquivo Bem 
DRHPAG-36695 DT Portaria nº10.486 e empregados cujo benefício não é devido
8786381 DRHPAG-36712 DT Dados Bancários inválidos e PIS/PASEP Trabalhador no arquivo BEm
8924937 DRHPAG-37389 DT Insc eSocial CNO com espaços em branco no Arquivo BEm

DRHESOCP-18772 DT Geração S2206 devido prorrogação do BEM



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titlePortaria 139 /2020 - Prorrogação do pagamento das Contribuições Patronais
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titlePortaria 139 /2020 - Prorrogação do pagamento das Contribuições Patronais

A Receita Federal do Brasil, postergou o pagamento das contribuições sociais através da Portaria 139/2020, publicada na data hoje, 03/04/2020. 

Esta postergação ocorre por causa da pandemia do COVID-19 e se dá sobre os tributos de:

  • PIS/PASEP e COFINS;

  • Contribuição Previdenciária Patronal devida pelas Empresas;

  • Contribuição Previdenciária paga pelo Empregador Doméstico;


A postergação do pagamento se dá para as competência de Março e Abril que ficam prorrogadas os prazos de vencimentos de Julho e Setembro de 2020, respectivamente.

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titleAplicação da portaria no produto

Saiba mais em Como prorrogar o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) no eSocial no meses de março e abril de 2020


Como efetuar a prorrogação dos valores pagos de contribuições patronais pela Geração dos Títulos.

Painel
titleNota Orientativa 2020/21 - Afastamento por COVID-19
Aviso
titleNota Orientativa 21/2.020

A partir de 02/07/2.020 encerrou-se o prazo de direito à dedução do custo salarial referente aos 15 primeiros dias de auxílio dos trabalhadores acometidos de afastamento por Covid-19, tratamento este que era possível através da NO 21/2020.

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titleNota Orientativa 2020/21 - Afastamento por COVID-19

O eSocial através da Nota Orientativa  2020.21, traz a orientação da forma que deve ser informado ao eSocial quando o empregado possuir afastamento de suas atividades durante os quinze primeiros dias consecutivos devido ao Covid-19.

 

Através da Lei n° 13.982 de 2 de abril de 2020, a empresa poderá deduzir de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.

Para informar e usufruírem desse direito previsto, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial:

1) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica.

Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição.

 

 2) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário de-contribuição.

Assim não haverá tributação e o valor desta rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, composta junto com o salário família, quando for o caso.

A Receita Federal do Brasil (RFB), fará a distinção dos benefícios através do código da tabela de natureza de rubrica.

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titleAplicação da portaria no produto

Saiba mais em Como calcular o abatimento do afastamento por COVID-19

Para informações relacionadas ao preenchimento dos cadastros para envio ao eSocial saiba mais em Como tratar as informações no eSocial

Painel
titleMP 936 e Transmissão do Evento S-1200 para eSocial

Conforme  MP 936, que estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos, foi liberado no sistema ajuste para o calculo da redução da jornada de trabalho e procedimentos para seu funcionamento.

Em caso de divergências na apuração de valores de INSS apurados pelo RET, devido a redução do salário no calculo do adiantamento sigam os procedimentos indicados conforme documentações abaixo:




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titleAtualizações Importantes

(concordo) Pacotes Protheus 12.1.17 (apenas para clientes em garantia estendida), 12.1.23, 12.1.25  e posteriores


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titleDRHGCH-18551 DT Arquivo de envio para governo MP 929/2020 - Última alteração 23/04/2020

12.1.27: https://r.totvs.io/p/959642 

12.1.25: https://r.totvs.io/p/959641 

12.1.23: https://r.totvs.io/p/959640 

12.1.17: https://r.totvs.io/p/959639 


Documentação: Arquivo de envio para governo MP 929/2020


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titleDRHPAG-36150 DT Formatação colunas Salário - Arquivo BEm - Última alteração 23/04/2020

12.1.27: https://r.totvs.io/p/960158 

12.1.25: https://r.totvs.io/p/960157 

12.1.23: https://r.totvs.io/p/960156 

12.1.17: https://r.totvs.io/p/960155 


Documentação: Formatação colunas Salário - Arquivo BEm


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titleDRHPAG-36146 DT Correções na geração do BEm - Última alteração 24/04/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/960644 ;

12.1.25:https://r.totvs.io/p/960643 ;

12.1.23:https://r.totvs.io/p/960642 ;

12.1.17:https://r.totvs.io/p/960641 ;


Documentação: Diversos Ajustes


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titleDRHPAG-35944 DT Adiantamento com redução de salário MP 936 - Última alteração 28/04/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/960800 

12.1.25:https://r.totvs.io/p/960799 

12.1.23:https://r.totvs.io/p/960798 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/960797 


Documentação: Adiantamento com redução de salário MP 936


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titleDRHPAG-35408 DT Antecipação de Férias MP 927/2020 para período não transcrito - - Última alteração 07/04/2020

12.1.27: https://r.totvs.io/p/957471 

12.1.25: https://r.totvs.io/p/957470 

12.1.23: https://r.totvs.io/p/957469 

12.1.17: https://r.totvs.io/p/957468 


Documentação: Antecipação de Férias MP 927/2020 para período não transcrito


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titleDRHPAG-35932 DT Ferias MP-927 - Programadas - Última alteração: 22/04/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/960039 

12.1.25:https://r.totvs.io/p/960038 

12.1.23:https://r.totvs.io/p/960037 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/960036 


Documentação: Ferias MP-927 - programadas


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titleDRHPAG-36274 DT MP 936 Suspensão de Contrato - Última alteração: 05/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/962257 

12.1.25:https://r.totvs.io/p/962197 

12.1.23:https://r.totvs.io/p/962196 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/962195 


Documentação: MP 936 Suspensão de Contrato proporcional ao afastamento


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titleDRHPAG-36394 DT MP 936 redução salarial - proporcional quando há férias no mês - Última alteração: 06/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/962689 

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12.1.23:https://r.totvs.io/p/962687 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/962686 


Documentação: MP 936 redução salarial - proporcional quando há férias no mês


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titleDRHPAG-36395 DT Geração de Verbas quando há suspensão de contrato e adicionais e incorporam o salário - Última alteração: 05/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/962498 

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12.1.23:https://r.totvs.io/p/962496 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/962495 


Documentação: MP 936 Geração de Verbas quando há suspensão de contrato e adicionais e incorporam o salário


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titleDRHPAG-36279 DT MP 936 - Suspensão contrato horista - Última atualização 28/04/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/961236 

12.1.25:https://r.totvs.io/p/961235 

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12.1.17:https://r.totvs.io/p/961233  


Documentação: MP 936 - Suspensão contrato horista


Expandir
titleDRHPAG-36827 DT MP 936 redução salarial - proporcional - Última Atualização - 08/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/962689  

12.1.25:https://r.totvs.io/p/962688  

12.1.23:https://r.totvs.io/p/962687  

12.1.17:https://r.totvs.io/p/962686 


Documentação: MP 936 redução salarial - proporcional inicio e fim do acordo no mês


Expandir
titleDRHPAG-37175 DT Cálculo PPE Meses de 31 Dias - Atualizado em 22/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/965605 

12.1.25:https://r.totvs.io/p/965604 

12.1.23:https://r.totvs.io/p/965603 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/965602 


Documentação: MP936 - Cálculo PPE Meses de 31 Dias


Expandir
titleDRHPAG-36664 DT MP 936 Suspensão de Contrato Comissionado puro - Atualizado em 13/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/964008 

12.1.25:https://r.totvs.io/p/964007 

12.1.23:https://r.totvs.io/p/964006 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/964005 


Documentação: MP 936 Suspensão de Contrato Comissionado puro


Expandir
titleDRHPAG-36686 DT MP 936 - Suspensão contrato horista - Atualizado em 14/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/964293 

12.1.25:https://r.totvs.io/p/964292 

12.1.23:https://r.totvs.io/p/964291 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/964290 


Documentação: MP 936 - Suspensão contrato horista


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titleDRHPAG-37108 DT Duplicando afastamento quando tem Redução de salário - Atualizado em 19/05/2020

12.1.27:https://r.totvs.io/p/965266

12.1.25:https://r.totvs.io/p/965265 

12.1.23:https://r.totvs.io/p/965264 

12.1.17:https://r.totvs.io/p/965263 


Documentação: MP 936 - Duplicando afastamento quando tem Redução de salário


Painel
titlePerguntas e Respostas

No Webinar realizado no dia 23/04/2020, foram levantadas várias questões sobre os comportamentos do produto em relação as MPs, Notas Orientativas e portarias relacionadas ao COVID-19. Abaixo está o resumo das perguntas feitas:


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titleTem alguma normativa nova informando que é a partir da data do inicio da suspensão ou redução?

Resposta: Sim, acesse o link para maiores informações: http://trabalho.gov.br/images/Documentos/coronavirus/Perguntas_e_respostas_MP936-2020.pdf

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titleO cálculo do valor do ABONO FAT o sistema não esta fazendo baseado no seguro desemprego, qual será o direcionamento?

Resposta: O cadastramento da verba com id 1398 é opcional, o cálculo feito pelo governo é baseado nos três últimos salários informado no CNIS e esta fórmula pode não ser exata e consequentemente não bater com a informação gerada pelo sistema. Por isso orientamos a desabilitar a fórmula de geração do abono do governo (S_ABONOPPE), diretamente pelo roteiro de cálculo. 

Não temos informações em relação as incidências para o eSocial, seguindo o mesmo critério estabelecido no PPE, a verba de desconto deve possuir as mesmas incidências que a verba de salário.

E  a verba de contribuição do governo deve ser de BASE e não precisa ser enviada ao eSocial, os valores subsidiados pelo governo serão pagos de forma apartada da folha, não existindo a necessidade de geração da verba. 

Saiba mais em: Como e por que desabilitar a fórmula de Abono FAT/Governo?

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titleTenho uma situação sobre redução de 25% e 50% como devo proceder para configuração desta situação?

Resposta: Foi liberado o tratamento para que seja possível tratar mais de um percentual de redução. Para maiores informações acesse: Diversos Ajustes

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titleSe a empresa tiver um acordo com sindicato para liberar mais de 4 períodos e um deles ser menor de 5 dias, o sistema permite?

Resposta: Não, de acordo com o próprio texto da portaria o minimo é de 5 dias.

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titleA Redução do grupo S é para que tipo de empresa?

Resposta: Cabe verificar o FPAS da empresa e verificar se a empresa recolhe para esses que teve redução.

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titleHá alguma configuração para considerar os 30% sobre verbas que incorporam o salário para suspensão?

Resposta: A verba de ajuda compensatória deve ser informada no cadastro de tipos de ausência e deve estar com incidência SIM para incorpora o salário. Veja maiores detalhes na documentação: MP 936 - Suspensão de Contrato e Ajuda Compensatória

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titleAs férias adiantadas são obrigadas enviar para o esocial (TAF) ?

Resposta: Todas as férias que transitarem na folha devem ser enviadas ao eSocial, seguindo o fluxo normal.

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titleO pagamento do governo será feita na conta salário do trabalhador ou outra conta?

Resposta: O Governo solicita que seja informado a conta do colaborador no momento de informar a redução ou suspensão (Envio do arquivo BEm). 

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titleNa geração do arquivo bem para suspensão só está permitindo informar 60 dias.

Resposta: Durante esse período, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de 30 dias.

Link com a documentação: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/mp-936-2020-estabelece-o-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda/

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titlePara os casos de suspensão de contrato ou redução de jornada em que momento o módulo da folha vai levar esta informação para o TAF para criar o evento S-2206?

Resposta: Foi feito um ajuste no sistema para geração do S-2206 para os casos de redução.

O pacote e orientações está no link: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=546263633

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titleCaso a empresa resolva antecipar o Término do Acordo da Redução, como deverá ser feita a transmissão, visto que no Empregador Web não possui opção para informar termino antecipado, alteração ou exclusão.

Resposta: A informação que possuímos e que o arquivo deve ser enviado novamente com a correção da data. Mas ficamos sabendo por informações não oficiais que a partir de maio o empregador WEb terá a possibilidade de realizar correção, antecipação ou exclusão. 

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titleNo cálculo de férias também deixará de ser gerada 1/3 de férias sobre abono quando solicitado? E como ficará o cálculo da provisão de férias?

Resposta: Sim, deve ser feito o mesmo processo de criação de fórmula para o 1/3 de abono, assim como foi feito para as férias. A provisão já não baixa o valor de 1/3 caso o mesmo não seja pago, estamos estudando o tratamento para a quitação em folha ou rescisão realizar a baixa automática. Acompanhe as novidades por nossa página centralizadora.

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titleSuspensão de contrato de Jovem Aprendiz e estagiário tem que ser informado ao governo também com 10 dias? Eles tem direito ao auxílio?

Resposta: Esta questão não é apresentada na MP, somente que eles poderão trabalhar remotamente. Por se tratar de uma particularidade sugiro uma consulta com o Ministério da economia.

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titleAntecipação de férias para os funcionários que ainda não tem 30 dias de período aquisitivo, porém a empresa irá antecipar os 30 dias, realizo o calculo no sistema normalmente ou faço acordo individual e cálculo em outro momento quando adquirir o período aquisitivo e o funcionário trabalha normal?

Resposta: Nesse link tem orientações para executar esse processo: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360045665393

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titleNo caso da suspensão de contrato, onde é mantido os benefícios, esses normalmente é descontado uma parte mensalmente do empregado. Durante a suspensão, poderá se acumular como saldo devedor para ser descontado após o retorno da suspensão?

Resposta: A MP não fala dessas particularidades. Orientamos utilizar o critério mais benéfico ao funcionário.

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titleEnviamos para o eSocial a Suspensão do contrato de trabalho - motivo 37 - mais vou ter que enviar 12 dias de folha do mês de abril, junto com a verba nova de ajuda compensatória - natureza 1619. O esocial vai permitir enviar o S1200 e S1210, uma vez que o funcionário encontra-se afastado?

Resposta: Acreditamos que não terá problemas porque estará seguindo as orientações do próprio governo, que é pagar a ajuda em caso de suspensão. Link do eSocial com as orientações sobre as naturezas e afastamento. https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/

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titleAderimos a MP 936 suspensão do contrato de trabalho por 60 dias na empresa, já fizemos a comunicação e hoje um funcionário pediu demissão. Como fazer o comunicado do pedido para o governo saber que tem que pagar somente 23 dias?

Resposta: Será necessário reenviar o arquivo com a data correta.

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titleComo descontar a pensão alimentícia com o contrato suspenso?

Resposta: Com o contrato de trabalho suspenso não terá verba de base de cálculo para efetuar o desconto da pensão.

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titleA base de cálculo INSS e FGTS é só sobre a redução ou também sobre o auxílio?

Resposta: Será somente sobre a base de redução.

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titleO que exatamente é o RDMAKE? Em que momento precisamos aplicar ele em meio a todas essas alterações no sistema.

Resposta: RDMAKE é um fonte de uma rotina onde caso o usuário pode customizar fazendo modificações. Por exemplo o rdmake epmp929 da geração do arquivo do B.E.M. gera o arquivo no padrão estabelecido pelo governo, mas se quiser pode customizar para tratar alguma particularidade. A customização deve ser realizada por alguém que conheça a linguagem de programação.

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titlePara alterar o rdmake EXMP929.PRW para Dados Bancários que não estão no cadastro de Bancos/Agências do Protheus ?

Resposta: Foi publicada a documentação abaixo citando exemplos de como proceder com os ajustes sobre captura de dados bancários no RDMAKE EXPMP929.PRW para dados bancários que não estão registrados no cadastro padrão do Protheus de Bancos e Agências

Orientações está no link: MP 936/2020 - Configuração de Bancos/Agências para o Arquivo BEm

Painel
titlePerguntas e Respostas - BEm

Reunimos aqui as principais perguntas relacionadas a Prorrogação, antecipação, retificação ou exclusão de Redução ou Suspensão de trabalho, tratados na MP 936, acerca dos procedimentos a serem efetuados, para correto reflexo na Folha de Pagamento, Arquivo do BEm e eventos eSocial, atualizadas de acordo com o novo layout 3.0 (liberação prevista para 29/07):


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titleComo prorrogar a redução de horas e jornada ?

Passo 1-  Folha de Pagamento

Alterar a informação existente em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego, preenchendo a coluna 'Dias de Prorrogação'.

Passo 2 - Geração do BEm

Na geração do Arquivo BEm informe os parâmetros “Período de vigência” considerando os Dias de Prorrogação e o Tipo de Processamento 3 - Prorrogação.

Passo 3 - eSocial

É necessário enviar novamente o S-2206 – Alteração Contratual com o novo período, isso poderá ser feito através da rotina Miscelanea\eSocial\Ger. Alt. Contr. Em Lote (GPEM047)

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titleComo prorrogar a redução com alteração no percentual de redução ?

Com o valor do percentual de redução alterado, este caso deve ser tratado como um novo acordo, e não como prorrogação.

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titleComo prorrogar a suspensão de contrato ?

Passo 1- Folha de Pagamento

Alterar a informação existente em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego, preenchendo a coluna 'Dias de Prorrogação'.

Passo 2 - eSocial

É necessário lançar o novo afastamento na rotina Atualizações \Lançamentos\Ausências, com o novo período, utilizando o código de afastamento correspondente ao motivo eSocial 37, desta forma será gerado automaticamente o evento S-2230 – Afastamento.

Passo 3 - Geração do BEm

Na geração do Arquivo BEm informe os parâmetros “Período de vigência” considerando os Dias de Prorrogação e o Tipo de Processamento 3 - Prorrogação.

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titleComo alterar a redução de horas e jornada nos casos de erro de informações enviadas no arquivo do BEM ?

Passo 1- Folha de Pagamento

  1. Corrija a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego
  2. Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos, exclua as informações incorretas da tabela RGE
  3. Em Miscelanea\PPE\Atualização PPE, realizar nova geração de Históricos de Contrato

Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm

Passo 3- eSocial

  1. Em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para novo turno com o horário correto
  2. Caso o erro não tenha ocorrido no turno e sim no percentual utilizar a rotina GPEM047 para gerar novamente os registros S-2206 – Alteração Contratual
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titleComo alterar a suspensão de contrato nos casos de erro de informações enviadas no arquivo do BEM ?

Passo 1- Folha de Pagamento

  1. Corrija a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\ na tabela S061- PPE – Prog.Proteção Emprego
  2. Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos, exclua as informações incorretas da tabela RGE
  3. Em Miscelanea\PPE\Atualização PPE, realizar nova geração de Históricos de Contrato


Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm

       Observação: Se o novo período estiver intercalado com o primeiro, o arquivo será substituído. Porém se o período for totalmente diferente indicamos que a correção seja feita pelo Portal Web Empregador, pois neste caso será criado novo contrato de suspensão;


Passo 3- eSocial

Se a data de início estiver incorreta

  1. Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, excluir os afastamentos, dessa forma serão gerados eventos de exclusão S-3000
  2. Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, Incluir novos afastamentos com a data correta

Se somente a data final estiver incorreta

  1. Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, alterar a data final do afastamento
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titleComo alterar a redução de horas e jornada nos casos de desligamento do trabalhador ?

Geração do BEm

Orientamos que seja feita a retificação pelo Portal Web Empregador

eSocial

Indicamos que seja alterado o campo de observação, alterando o período. Desta forma será gerado um novo S-2206

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titleComo alterar a suspensão de contrato nos casos de desligamento do trabalhador?

Passo 1- eSocial

Em Atualizações \Lançamentos\Ausências, alterar a data final, gerando dessa forma novo evento S-2230

Passo 2 – BEm

 Orientamos que seja feita a retificação pelo Portal Web Empregador

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titleComo excluir a redução de horas e jornada ?

Passo 1 - Folha de Pagamento

Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos: Indicar que este contrato está inativo, através do campo RGE_STATUS OU excluir o registro

Passo 2 – eSocial

Através do monitor do TAF, procurar os eventos S-2206 – Alteração Contratual enviados, indicar a redução e excluir, gerando um evento S-3000 - Exclusão.

Passo 3 – Arquivo do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 2 - Cancelamento.

Para cancelamento individual pode ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no Portal Web Empregador.

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titleComo excluir a suspensão de contrato ?

Passo 1 - Folha de Pagamento

Em Atualizações\Funcionários\Histórico de Contratos: Indicar que este contrato está inativo, através do campo RGE_STATUS OU excluir o registro

Passo 2 – eSocial

Em Atualizações\Lançamentos\Ausências, excluir o afastamento, gerando o evento S-3000 – Exclusão a ser enviado.

Passo 3 – Arquivo do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 2 - Cancelamento.

Para cancelamento individual pode ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no Portal Web Empregador.

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titleComo gerar o S-2206 quando terminar a vigência da suspensão ou redução no prazo?

Em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para o turno original, desta forma serão gerados os eventos S-2206

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titleComo a empresa deve fazer para antecipar a redução de contrato?

Passo 1- Folha de Pagamento

  1. Cadastrar a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego
  2. Executar a rotina Miscelanea\PPE\Atualização PPE, selecionando a opção '3 - Redução' para atualizar as informações do Histórico de Contratos.

Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 4 - Redução de Vigência.

Passo 3 - eSocial

Neste caso o usuário deverá retornar o funcionário para o horário correto, então deve realizar a troca de turno novamente, em Atualizações\Cadastro de Funcionários\Troca de Turno (PONA160), trocar o turno dos funcionários para o turno original, desta forma serão gerados os eventos S-2206.

Com o layout 3.0, ao acessar a rotina Miscelanea\eSocial\Ger. Alt. Contr. Em Lote (GPEM047) e gerar novamente com a mesma data do evento original, serão gerados eventos retificadores do S-2206 – Alteração Contratual.

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titleComo antecipar a suspensão de contrato ?

Passo 1- Folha de Pagamento

  1. Cadastrar a informação em Atualizações\Definições de Cálculo\Manutenção de Tabelas\Tabela S061 – PPE – Prog.Proteção Emprego
  2. Executar a rotina Miscelanea\PPE\Atualização PPE, selecionando a opção '3 - Redução' para atualizar as informações do Histórico de Contratos.

Passo 2 - Geração do BEm

Efetue novamente a geração do arquivo do BEm com o Tipo de Processamento 4 - Redução de Vigência.

Passo 3 - eSocial

Em Atualizações\Lançamentos\Ausências, alterar a data final do afastamento, gerando desta forma o evento S-2230 Retificador.

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titlePróximas Entregas

(seleção) BEm - Novas regras para geração do arquivo  - Disponível aqui!

(seleção) BEm - Validações cadastrais de suspensão/redução e geração do PPE  - Disponível aqui!

(seleção) BEm - Cálculos considerando registros ativos do PPE  - Disponível aqui!

(seleção) BEm - Versão 3.0 e Cálculos de Folha de Pagamento

  - Disponível aqui!

(seleção) Geração Evento "S-2206 - Alteração Contratual"devido prorrogação do BEM - ESOCIAL

  - Disponível aqui!

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titleNovidades
(ideia)(aviso)Foi prorrogado o prazo de suspensão e redução do contrato de trabalho em relação a MP 936, veja o documento que a consultoria de segmentos preparou:  Conversão da MP 936


Totvs Responde MPsAlterações RH Decorrentes COVID19 2ª Rodada - Confira o vídeo da apresentação na integra.

No final desta página consulte Perguntas e Respostas - Arquivo do Bem.

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titleLegislações

(seleção) Portal TOTVS - Legislação - MP927

(seleção) Portal TOTVS - Legislação - MP932

(seleção) Portal TOTVS - Legislação - MP936