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Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 19/06/2022

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO


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Índice
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1. Questão

Esta análise é sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com relação ao exame de Retorno ao
Trabalho e Mudança de Função, se deve ou não ser considerado na periodicidade dos exames. 

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

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A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante


Apresenta como embasamento legal para sua solicitação NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. 

2.1 Subtítulo

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3. Análise da Consultoria

A dúvida é sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

Sendo PCMSO é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho. O questionamento é sobre o exame de Retorno ao Trabalho e Mudança de Função, deve ou não ser considerado na periodicidade dos exames.

A Norma Regulamentadora sete NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.


No Item 7.1.2 – NR7 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo
os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
De acordo com o item 7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional

2.2 Subtítulo

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3. Análise da Consultoria

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3.1 Subtítulo

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3.2 Subtítulo

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4. Conclusão

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"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".



5. Informações Complementares

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6. Referências

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7. Histórico de alterações

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Descrição

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