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Questão:

Na Venda para não contribuinte consumidor final em uma operação de saída de armazém, pode ser utilizado o CFOP 6.106 ou obrigatoriamente deve ser convertido para o CFOP 6.108?

Resposta:

Conforme Artigo 5º do Ajuste SINIEF S/N de 15/12/1970 determina que o CFOP deve ser interpretado conforme as normas explicativas. Dessa forma, no Anexo II do artigo mencionado acima, o CFOP 6.106 e 6.108 é expresso:

[...]

6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

Para operações interestaduais de venda onde há saída de armazém geral, depósito fechado ou outro, para consumidor final contribuinte do imposto, é indicado o CFOP 6.106.

6.108 -  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

[...]

Nós da Consultoria entendemos que na operação Para operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, independente se há ou não saída de armazém geral, depósito fechado ou outro, o CFOP indicado para o correto faturamento da operação é o 6.108.

A Consultoria interpreta dessa forma com base nas Respostas da Sefaz-SP em que esclarece o tema: 

Resposta a Consulta 4443_2014

Resposta a Consulta 14926_2017

Resposta a Consulta 9161_2016

Resposta a Consulta 6242_2015

A legislação é clara acerca do tema, porém em todo caso, indicamos uma consulta formal para maiores esclarecimentos. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4736 

PSCONSEG-5498

PSCONSEG-6726

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cfop_cvsn_70_vigente