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01. VERSÕES

A partir dos patches:

• 12.1.2302
• e Superiores.

02. VISÃO GERAL

Deve constar o rendimento pago de forma acumulada (art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7713.htm), relativo a anos-calendário anteriores ao do pagamento, decorrentes de:

1. a)  aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; ou ainda
2. b) os provenientes do trabalho, inclusive aqueles oriundos das decisões das Justiças do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal, relativos a anos-calendário anteriores ao do pagamento;
3. c) A partir da DIRF de 2017, passou a ser obrigatório as seguintes informações referentes ao pagamento de RRA:

• Nome e CPF/GNPJ do Advogado;
• Valores referente Pensão Alimentícia discriminado por Dependentes.

No TOTVS Folha de Pagamento, para gerar as informações dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente dos funcionários que receberam este tipo de verba, basta proceder da seguinte maneira:

1. .  Criar códigos de cálculo para separar os valores de RRA.
2. Deverá existir um envelope de pagamento separado para pagamento do RRA, não poderá estar no mesmo envelope de pagamento da folha.
   1. Definir período para lançamento no parametrizador (usuário irá informar, devendo ser acima de 99, igual foi feito para retificação);
   2. Esse período deve ser bloqueado pelo usuário para qualquer lançamento;
   3. A diferença de Férias e Folha podem ser inseridos no mesmo período; 
   4. Décimo terceiro deve ser inserido em período diferente.
   5. Para rescisão complementar entendemos que seria o período completo como RRA não precisando separar
3. Continuará existindo os eventos de base para não ter impactos na DIRF – referentes ao período anterior a essa implementação

1. 1. Continuar preenchendo o histórico de RRA de acordo com o mescomp, anocomp e período
   2. O histórico de RRA deverá ser separado Folha e 13o. Salário (preencher os campos já existentes). 

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• Parametrização
• Folha/Férias - Diferença Salarial
• Folha/Férias - Diferença de Férias
• 13º Salário
• Rescisão

Marcar o parâmetro no Parametrizador / Folha Normal / Geral 2/2 e indicar os períodos para cada cálculo

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