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De acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, veja maiores informações em Folha de Pagamento - Atestado médico sem com incidência em INSS somente segurado (CC445).
Atenção:
Devido a alteração posterior no Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, os eventos com o Código de Cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO SEM COM INCIDÊNCIA EM INSSSOMENTE SEGURADO, na aba Inc. Proventos, não deverão ter marcadas as flags INSS e Incidência exclusiva do segurado.
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01 - Para que o sistema lance corretamente o evento com código de cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO COM INCIDÊNCIA SEM INCIDÊNCIA EM INSSSOMENTE SEGURADO, deverá ser marcada a flag ' Afastamento pela previdência social', disponível em RM | RH | Folha de Pagamento | Administração de Pessoal | Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de Afastamento.
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