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O Registro 0150 é utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. 

Em perguntas frequentes disponibilizados no Portal SPED, foi questionado sobre a atribuição de mais de um código de participantes, onde temos a seguinte informação:

10.3.3 - Quando um participante estiver cadastrado como fornecedor e cliente no cadastro do estabelecimento, com códigos distintos, será preciso unificar os dois para informar no Registro 0150 da EFD-ICMS/IPI?

É possível atribuir para o mesmo participante dois códigos diferentes, mas é vedada a utilização do mesmo código para participantes distintos.

No registro C100 o código do participante que deverá ser informado no campo 04, será do adquirente da mercadoria em caso de saída da mercadoria, ou seja, nas operações em que o documento fiscal é emitido com local de entrega diferente do destinatário, no campo '04' do Registro C100 deverá conter informação do destinatário e no os dados referente ao local de entrega deverá ser informado no registro C115.

Saliento que mesmo que o registro C115, não esteja considerando no manual o documento fiscal modelo 55, o registro pai C110, considera o modelo 55 e o registro filho deverá acompanhar a mesma referência, esse foi o posicionamento da SEFAZ do Maranhão, conforme questionamento através do fale conosco do Estado.

Mas importante lembrar que fica a critério de cada UF a exigibilidade dos registros C110 e C120, conforme consta na exceção 2 do registro C100.

Buscando esclarecer a forma correta de escrituração, questionamos através do Fale Conosco, os estados de MG, MT, SP, SC, RS, PR, MA, de como proceder na escrituração quando o local de entrega é diferente do destinatário, e até o momento tivemos retorno somente dos estados do MA, SP, SC, MG e MT, conforme destacado abaixo.

São Paulo

Santa Catarina

Minas Gerais

Mato Grosso

Como é possível observar os estados não são unânimes, em relação ao preenchimento do registro C110 E C115. Em regra, cada Estado deve informar no seu Regulamento de ICMS como o contribuinte deverá informar e escriturar cada uma das mensagens legais e registros obrigatórios a serem escriturados. Porém, raramente isto acontece, devido a quantidade de mensagens a que o contribuinte é obrigado a mencionar na Nota e as inúmeras alterações que elas sofrem durante o ano. Nossa sugestão é que as linhas de produto busquem formas de facilitar a inserção das informações pelo próprio contribuinte, não deixando este processo amarrado nos sistemas, mas que permita ao mesmo tempo que o cliente tenha um processo mais robusto e aderente para inserir estas informações. 

Em relação ao preenchimento do Registro C115, devido não contemplar o modelo de nota fiscal eletrônica (55), orientamos que no que está relacionado ao Registro C115, o contribuinte postule uma Consulta Formal na Secretaria Fazendária do Estado ao qual esteja vinculado com a finalidade de obter um posicionamento oficial do fisco voltada especificamente para a empresa.

Reforçamos que cabe ao contribuinte a responsabilidade de acompanhar os atos normativos do seu Estado para que a operação realizada não seja passível de autuação por falta de informação ou informação indevida nos campos mencionados. Nossa sugestão é que estas informações sejam configuráveis e realizadas pelo responsável pela emissão do documento fiscal que está a par da operação realizada e das normas que norteiam o documento fiscal.