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Registro D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).

Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

Nível hierárquico – 2
Ocorrência –vários (por arquivo)

Observações: 

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D700].

Campo 02 (IND_OPER) - Valores Válidos: [0,1].

Campo 03 (IND_EMIT) - Valores Válidos: [0,1].

Campo 04 (COD_PART) - Validação: Obrigatório quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 0 – Entrada. O valor
informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Não pode ser informado quando o campo 02 (IND_OPER)
tiver valor 1 – Saída.

Campo 05 (COD_MOD) - Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

Campo 06 (COD_SIT) - Valores Válidos: [00, 08].
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.

Campo 09 (NUM_DOC) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 10 (DT_DOC) - Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 11 (VL_DOC) – Validação: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA
subtraído do campo VL_DESC.

Campo 12 (VL_DESC) – Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.

Campo 13 (VL_SERV) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque
de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 14 (VL_SERV_NT) – Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

Campo 15 (VL_TERC) – Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

Campo 16 (VL_DA) – Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom.

Campo 17 (VL_BC_ICMS) – Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D730.

Campo 18 (VL_ICMS) - Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.
Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D730.

Campo 20 (VL_PIS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

Campo 21 (VL_COFINS) - Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.
Campo 23 (FIN_DOCe) – Valores Válidos: [0, 3, 4].
Validação: Se o valor informado for 4 – ajuste, o campo 2 (IND_OPER) deve ser 0 – entrada.

Campo 24 (TIP_FAT) – Valores Válidos: [0, 1, 2].

Campo 25 (COD_MOD_DOC_REF) - Valores válidos: [21, 22, 62].
Validação: deve ser informado quando o campo FIN_DOCe for igual a “3 - Substituição”. Não informar nas demais situações.

Campo 26 (CHV_DOCe_REF) – Preenchimento: deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher.
Validação: obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “62”. Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico.

Campo 27 (HASH_DOC_REF) - Preenchimento: deve ser preenchido com o código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003, se o documento substituído for modelo 21 ou 22 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/2003.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 28 (SER_DOC_REF) - Preenchimento: série do documento fiscal substituído. Informar zero para série única.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 29 (NUM_DOC_REF) - Preenchimento: número do documento fiscal substituído.
Validação: O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Campo 30 (MES_DOC_REF) - Preenchimento: mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado no formato “mmaaaa”.
Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de “21” e “22”. Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a “21” ou “22”, é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF,
NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO “||”.

Registro D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (CÓDIGO 62).

Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro D700 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.
Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento.

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D730]
Campo 02 (CST_ICMS) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao
ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
Campo 03 (CFOP) - Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que
correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste
SINIEF 07/01. Se o campo IND_OPER do registro D700 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser
igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registro D700 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser
igual a 5, 6 ou 7.
Campo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo (13)
VL_SERV somado as outras despesas acessórias, campo (16) VL_DA e subtraídos do campo (12) VL_DESC, desconto
incondicional.

Registro D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – (CÓDIGO 62)

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas. 

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:1
Campo 01 (REG) - Valor Válido: [D731]