DIME SC

Questão:

Qual dos códigos de ajuste abaixo, devem ser utilizados para transferir o valor do DIFAL a pagar para a apuração de ICMS Própria?

SC2200001 (Crédito referente ao saldo devedor do ICMS Difal/FCP transferido para a apuração do ICMS normal do próprio contribuinte)

SC2499999 (Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC)

Quais campos deverão ser preenchidos para a informação de venda com a tributação CST 041 - "Não Incidência" ?

Resposta:

Analisamos o chamado e verificamos haver um dígito a mais nos códigos de ajustes encaminhados, sendo os corretos:

SC000010	Débito referente ao saldo devedor recebido da apuração do ICMS DIFAL/FCP (EC 87/15) do remetente de SC	01012016
SC020068	Crédito referente ao saldo credor recebido da apuração do ICMS DIFAL/FCP (EC 87/15) do remetente de SC	01012016
SC200001	Débito referente ao saldo credor do ICMS Difal/FCP transferido para a apuração do ICMS normal do próprio contribuinte	01012016
SC209999	Outros débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC	01012016
SC219999	Estorno de créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC	01012016
SC220001	Crédito referente ao saldo devedor do ICMS Difal/FCP transferido para a apuração do ICMS normal do próprio contribuinte	01012016
SC229999	Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC	01012016
SC239999	Estorno de débitos para ajuste de apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC	01012016
SC249999	Deduções do imposto apurado na apuração do ICMS Difal/FCP para a UF de SC	01012016
SC259999	Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF de SC	01012016

Os códigos da tabela 5.1.1., disponíveis no Sítio Sped, link: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal.

Estes códigos são utilizados na Apuração de ICMS, com o intuito de informar ao ente tributário, o tipo de ajuste no saldo do ICMS que se está realizando para outros créditos, outros débitos, deduções, estornos, etc. Estas informações também são consideradas nas obrigações acessórias que possuam em seu layout, informações sobre estes saldos de apuração de ICMS.

No layout da EFD ICMS /IPI os Registros E111 / E220 / E311 (ICMS / ICMS ST / DIFAL ) são os responsáveis por demonstrar todos os códigos de ajustes por apuração de ICMS, utilizados no período.

Já o layout da DIME SC, devem ser considerados os valores de Outros Créditos no campo 070 do item 3.2.24.2, referente a parcela do diferencial de alíquotas cabível ao Estado, desde que não seja proveniente de devoluções ou anulações das operações praticadas pelo contribuinte. Este valor demonstrado no campo 070, deverá ser somado aos outros créditos e o Total, lançados no Campo 090, do mesmo item. Estas informações deverão ser demonstradas no Quadro 13, conforme a Portaria SEF N° 004/2016.

Como os erros de validação de um e outro arquivo não nos foram encaminhados, não realizamos nenhuma avaliação neste sentido. Nossa orientação é que o cliente verifique o layout da DIME SC, a fim de analisar a possível causa do erro e /ou entrar em contato com a Sefaz do seu Estado, solicitando maiores esclarecimentos sobre o mesmo.

Para as saídas que se enquadrarem em operações com os CST's 30 ou 41 alcançadas pela "Não Incidência", os campos precisaram atender a especificação da tabela abaixo:

Pagina 5 - Guia Prático de Escrituração Incentivos e Benefícios Fiscais

Consequentemente, sendo uma operação contemplada pelo CST 30 ou 41, o campo referente ao código do beneficio fiscal deverá ser informado:

(campo cBenef) = com suas respectivas particularidades, conforme as possíveis variações abaixo:

Sendo assim, ainda que não existam valores de ICMS a serem informados nas operação de "Não Incidência", esta Consultoria entende que será necessário preencher os campos conforme no exemplo dado no Guia Prático de Escrituração Incentivos e Benefícios Fiscais :