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Com base na Instrução Normativa RFB Nº 2163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, a escrituração da retenção dos tributos federais sobre os rendimentos de lucros e dividendos cuja natureza de rendimento da tabela 01 é a 12001 - Lucros e Dividendos, passa a ser realizado até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente.

Objetivo desta alteração é possibilitar ao contribuinte que não seja necessário retificar a obrigação para fatos ocorridos anteriormente. (EFD-Reinf Consultoria - R-4010/4020 - Lucros e Dividendos)

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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• Ao entrar no painel REINF e filtrar o período, devemos trazer todos os movimentos do período + os movimentos com natureza de rendimento 12001 que estão no mês de acordo com a regra do manual; 
• Os contadores dos cards, foram alterados para considerar esses movimentos encontrados fora do período;
• Na tela de pendentes de apuração, irá trazer todos os movimentos do período + os movimentos com natureza de rendimento 12001 que estão no mês de acordo com a regra do manual.

Ao apurar, será considerado que: 

• se houver outros movimentos para o mesmo participante, irá agrupar em uma mesma apuração;
• se não houver outros movimentos para esse participante, irá gerar uma apuração somente para esse movimento;
• O campo V4Q_PERAPU será preenchido com o mês/ano em que o movimento foi apurado; 
• O campo V5E_DATAFG será preenchido com a data do pagamento em que movimento da tabela legado foi encontrado no período.

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

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Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de pagamento (V3U) para identificar em qual período de apuração foi apurado o pagamento do dividendo: 

E a criação do índice:

Ao realizar a apuração do pagamento do dividendo (natRend = 12001), será gravado neste campo V3U_PERAPU, o período em que este pagamento foi apurado, pois o mesmo pode não ser do período em questão. Uma vez apurado, este pagamento somente será exibido nos relatórios e detalhes da apuração do período em que foi apurado. 

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