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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Tela Pendentes de apuração
- Tela Cadastro de Pagamentos
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
Com base na Instrução Normativa RFB Nº 2163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, a escrituração da retenção dos tributos federais sobre os rendimentos de lucros e dividendos cuja natureza de rendimento da tabela 01 é a 12001 - Lucros e Dividendos, passa a ser realizado até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente.
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Foram realizados ajustes no Painel Reinf para atender a NT 4/2023, para que seja possível a apuração dos pagamentos dos dividendos (natureza de rendimento igual à 12001), conforme a regra REGRA_DT_FG_12001:
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
- Ao entrar no Painel Reinf e filtrar o período, devemos trazer todos os movimentos do período + os movimentos com natureza de rendimento 12001 que estão no mês de acordo com a regra da NT;
- Os contadores dos cards, foram alterados para considerar esses movimentos encontrados fora do período;
- Na tela de pendentes de apuração, irá trazer todos os movimentos do período + os movimentos com natureza de rendimento 12001 que estão no mês de acordo com a regra da NT.
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- se houver outros movimentos para o mesmo participante, irá agrupar em uma mesma apuração;
- se não houver outros movimentos para esse participante, irá gerar uma apuração somente para esse movimento;
- O campo V4Q_PERAPU será preenchido com o mês/ano em que o movimento foi apurado;
- O campo V5E_DATAFG será preenchido com a data do pagamento em que movimento da tabela legado foi encontrado no período.
03. TELA Pendentes de Apuração
(Esta implementação é válida para os eventos R-4010 e R-4020)
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Card documentos Informacao Lembrando que ao gerar o evento R-9000 de uma apuração, o campo de flag (XXX_PRID40) não é limpo, para que os movimentos de notas fiscais (C20), faturas (LEM) e pagamentos (V3U) não sejam exibidos novamente como "Pendentes de apuração". Logo, caso queira reapurar os movimentos, é necessário entrar no cadastro do movimento e realizar uma alteração para que o campo (XXX_PRID40) seja limpo. Titulo IMPORTANTE!
04. TELA Cadastro de pagamentos
Exemplo do cadastro de pagamentos (TAFA535) com natureza de rendimento 12001:
05. TABELAS UTILIZADAS
Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de pagamento (V3U) para identificar em qual período de apuração foi apurado o pagamento do dividendo:
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