Histórico da Página
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Inclusão do campo abaixo:
| Campo | Descrição | Valores | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| IND_PR_TRANSF | Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). | S - Sim N – Não | Sim |
03.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
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Inclusão dos campos abaixo:
| Campo | Descrição | Valores | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| IND_OLEO_BUNKER | Regime de Suspensão de Óleo Bunker. | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPORTO | Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_RET_II | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_RET_PMCMV | Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_RET_EEI | Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_EBAS | Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ INDUSTRIALIZACAO | Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ NACIONAL | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL. | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ PERMANENTE | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE. | S - Sim N – Não | Não |
| IND_REPETRO_ TEMPORARIO | Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO. | S - Sim N – Não | Não |
04.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF
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Foi necessário a criação dos campos abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD):
X3_ARQUIVO | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_DECIMAL | X3_TITULO | X3_DESCRIC | X3_PICTURE | X3_VISUAL | X3_CONTEXT |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CHD | CHD_OLBUNK | C | 1 | 0 | R.Sup.O.Bunk | @! | A | R | |
| CHD | CHD_REPORT | C | 1 | 0 | R.T. Reporto | @! | A | R | |
| CHD | CHD_RETII | C | 1 | 0 | R.Esp. RETII | @! | A | R | |
| CHD | CHD_RPMCMV | C | 1 | 0 | R.E. PMCMV | @! | A | R | |
| CHD | CHD_RETEEI | C | 1 | 0 | R.E. RET-EEI | @! | A | R | |
| CHD | CHD_EBAS | C | 1 | 0 | Ind. EBAS | @! | A | R | |
| CHD | CHD_REPTRO | C | 1 | 0 | R. REPETRO-I | @! | A | R | |
| CHD | CHD_REPTRN | C | 1 | 0 | R. REPETRO-N | @! | A | R | |
| CHD | CHD_REPTRP | C | 1 | 0 | R. REPETRO-P | @! | A | R | |
| CHD | CHD_REPTRT | C | 1 | 0 | R. REPETRO-T | @! | A | R |
05. Conta da Parte B
Atualização da tabela autocontida com a inclusão das contas abaixo, na tabela V3K.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 3.100 | Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural. (Art. 1º, caput, Lei nº 13.586/2017) |
| 3.110 | Exaustão acelerada prevista no art. 5º d a IN RFB nº 1.778/2017 |
| 3.120 | Gastos na atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural que tenham sido excluídos até 1º de janeiro de 2018 (Art. 4º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.778/2017) |
| 3.130 | Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal. Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 |
05.1 Tela cadastro Conta da Parte B
Após atualização da tabela autocontida, a tabela será atualizada na rotina TAFA436:
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