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Chave

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  • A formatação mudou.

01. Visão Geral

Com base no Ato Declaratório Cofis nº 59/2023, dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, referente ao Ano-calendário 2023 e Situações Especiais 2024.

02. Registro 0000

Atualização da tabela autocontida com a inclusão do Leiaute 10, na tabela CZV.

02.1 Tela Central de Obrigações

Após atualização da tabela autocontida, a versão do leiaute será atualizada na rotina TAFOBRIG em "Parâmetros para Geração":








03. Registro 0020

Inclusão do campo abaixo:

CampoDescriçãoValoresObrigatório
IND_PR_TRANSFOpção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023).S - Sim
N – Não
Sim

03.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF



Aba "Parâmetros Complementares"


03.2 Tabela Utilizada

Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD): 
        

X3_ARQUIVO

X3_CAMPO

X3_TIPO

X3_TAMANHO

X3_DECIMAL

X3_TITULO

X3_DESCRIC

X3_PICTURE

X3_VISUAL

X3_CONTEXT

CHDCHD_TRANSFC10Pr. Transf. Precos de Transferencias @!AR


04. Registro 0021

Inclusão dos campos abaixo:

CampoDescriçãoValoresObrigatório
IND_OLEO_BUNKERRegime de Suspensão de Óleo Bunker.S - Sim
N – Não
Não
IND_REPORTORegime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).S - Sim
N – Não
Não
IND_RET_II Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II).S - Sim
N – Não
Não
IND_RET_PMCMVRegime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV).S - Sim
N – Não
Não
IND_RET_EEIRegime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI).S - Sim
N – Não
Não
IND_EBASEntidade Beneficente de Assistência Social (EBAS).S - Sim
N – Não
Não
IND_REPETRO_
INDUSTRIALIZACAO
Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO).S - Sim
N – Não
Não
IND_REPETRO_
NACIONAL
Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL.S - Sim
N – Não
Não
IND_REPETRO_
PERMANENTE
Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE.S - Sim
N – Não
Não
IND_REPETRO_
TEMPORARIO
Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO.S - Sim
N – Não
Não

04.1 Tela Cadastro de Parâmetros de Abertura ECF



Aba "Parâmetros de Identificação de Tipo de programa"



Na aba "Obsoletos", foram incluídos os parâmetros dos leiautes anteriores. 


04.2 Tabela Utilizada

Foi necessário a criação dos campos abaixo na tabela de parâmetros de abertura ECF (CHD): 
        

X3_ARQUIVO

X3_CAMPO

X3_TIPO

X3_TAMANHO

X3_DECIMAL

X3_TITULO

X3_DESCRIC

X3_PICTURE

X3_VISUAL

X3_CONTEXT

CHDCHD_OLBUNKC10R.Sup.O.BunkReg.Suspensao Oleo Bunker@!AR
CHDCHD_REPORTC10R.T. ReportoReg. Trib. Reporto@!AR
CHDCHD_RETIIC10R.Esp. RETIIReg. Esp. Trib. RET-II          @!AR
CHDCHD_IRPMCMC10R.E. RPMCMVReg. Esp. RPMCMV    @!AR
CHDCHD_IRETEEC10R.E. RET-EEIReg. Esp. Trib. RET-EEI  @!AR
CHDCHD_IEBASC10Ind. EBASEnt. Ben. Assist. Social@!AR
CHDCHD_REPTRIC10R. REPETRO-IReg. Esp. REPETRO-Indust.@!AR
CHDCHD_REPTRNC10R. REPETRO-NReg.Esp. REPETRO-Nacional@!AR
CHDCHD_REPTRPC10R. REPETRO-PReg. Esp. REPETRO-Perman.@!AR
CHDCHD_REPTRTC10R. REPETRO-T

Reg. Esp. REPETRO-Tempor.

@!AR


05. Conta da Parte B

Atualização da tabela autocontida com a inclusão das contas abaixo, na tabela V3K.

CódigoDescrição
3.100Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural. (Art. 1º, caput, Lei nº 13.586/2017)
3.110Exaustão acelerada prevista no art. 5º d a IN RFB nº 1.778/2017
3.120Gastos na atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural que tenham sido excluídos até 1º de janeiro de 2018 (Art. 4º,
inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.778/2017)
3.130Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal. Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017

05.1 Tela cadastro Conta da Parte B 

Após atualização da tabela autocontida, a tabela será atualizada na rotina TAFA436:








06. Registro L

Inclusão\Alteração dos registros abaixo:

06.1 Registro L100 - Balanço Patrimonial


RegistroContaDescrição
L100A1.02.03.01.97Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018
L100A1.02.03.01.98Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data
L100B1.1.1.4.1.50.00TRANSACOES DE PAGAMENTO
L100B1.1.1.4.1.50.10Valores a Receber Não Vinculados a Cessões 
L100B1.1.1.4.1.50.20Valores a Receber Cedidos
L100B1.1.1.4.1.50.30Valores a Receber Adquiridos
L100B1.1.1.8.8.75.35De Transações de Pagamento
L100B1.1.1.8.8.75.37De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento 
L100B1.1.1.8.8.79.00 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO
L100B1.1.1.8.8.79.10Valores a Receber Não Vinculados a Cessões 
L100B1.1.1.8.8.79.20Valores a Receber Cedidos 
L100B1.1.1.8.8.79.30 Valores a Receber Adquiridos 
L100B1.1.1.8.9.96.00(-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE
PAGAMENTO 
L100B1.1.1.8.9.96.10 (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões
L100B1.1.1.8.9.96.20(-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos 
L100B1.1.1.8.9.96.30(-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos
L100B1.1.1.9.8.40.00 ATIVOS EM ESTOQUE
L100B1.1.1.9.8.40.10Materiais  
L100B1.1.1.9.8.40.20Ativos de Sustentabilidade
L100B1.1.1.9.8.40.90Outros 
L100B1.1.1.9.8.90.30Ativos de Sustentabilidade
L100B2.1.4.1.9.30.20 Saldos Bloqueados 
L100B2.1.4.9.9.17.35 De Transações de Pagamento 
L100B2.1.4.9.9.17.37De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento 

06.2 Registro L210 - Informativo da composição de custos


RegistroCódigoDescrição
L21023.05Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos Ativados na Atividade de Exploração de Jazidas de Petróleo e Gás Natural
L21023.10 Encargos de Exaustão - Art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017 
L21023.15Encargos de Exaustão - Art. 4º, inciso I, da IN RFB nº 1.778/2017
L21023.20Encargos de Depreciação - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017 

06.3 Registro L300 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal


RegistroContaDescrição
L300A3.01.01.05.01.47Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ
L300A3.11.01.05.01.48 Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ
L300B3.1.7.1.9.99.98Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ
L300B3.1.7.1.7.05.00 RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO
L300B3.1.7.1.7.05.10 Tarifa de Intercambio
L300B3.1.7.1.7.05.20Credenciamento
L300B3.1.7.1.7.05.30Tarifas de Arranjo 
L300B3.1.7.1.7.05.40Iniciação de Transação de Pagamento 
L300B3.1.7.1.7.05.50PIX 
L300B3.1.7.1.7.05.60 venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade 
L300B3.1.7.1.7.05.99Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento 
L300B3.1.8.1.9.19.00(-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE
PAGAMENTO
L300B3.1.8.1.9.19.10 Iniciação de Transação de Pagamento 
L300B3.1.8.1.9.19.20Processamento de Transações de Pagamento 
L300B3.1.8.1.9.19.30 PIX 
L300B3.1.8.1.9.19.40Estorno, Fraude ou Cancelamento 
L300B3.1.8.1.9.19.50Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos
L300B3.1.8.1.9.19.99 Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento 
L300C3.01.01.01.01.03.23Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ 

06.4 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis









06.5 Tela Cadastro Lucro Líquido de Exercício 





06.6 Campos Alterados

Foi necessário a alteração do tamanho dos campos das seguintes tabelas abaixo
        

X3_ARQUIVO

X3_CAMPO

X3_TIPO

X3_TAMANHO

X3_TITULO

X3_DESCRIC

CEBCEB_CODLANC5Cód Lanc    Código de Lançamento     
CEICEI_CODIGOC5Código Lanc.Código Lançamento        
CEKCEK_CODCTAC5Cód. Conta. Código da Conta           
CFICFI_CODIGOC5Código      Código                   
CFTCFT_CODLANC5Cód Lanc    Código de Lançamento     
CGXCGX_CODCTAC5Cód. Conta. Código da Conta           

07. Registro M

Inclusão\Alteração dos registros abaixo:

07.1 Registro M300 -  Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur


RegistroCódigoDescrição
M300A13Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300A13.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300A91.70Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural
M300A91.75Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017
M300A91.80Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018
M300A91.85Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017
M300A106.10(-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ
M300A166.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M300A166.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
M300A166.70(-) Compensação de Prejuízo do Próprio Período - Atividade Rural
M300A166.75(-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural
M300A166.85(-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017
M300B11Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300B11.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300B105.10(-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ
M300B198.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M300B198.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
M300C11Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300C11.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300C92.10(-) Doações e Subvenções para investimentos Habilitadas para Crédito Fiscal de IRPJ
M300C137.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M300C137.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
M300R188Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300R188.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M300R280.10(-) Doações e subvenções para investimentos
M300R340.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M300R340.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização

07.2 Registro M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs

RegistroCódigoDescrição
M350A13Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350A13.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350A91.70Encargos de Depreciação/Amortização/Exaustão dos Gastos ativados na atividade de exploração de jazidas de petróleo e gás natural
M350A91.75Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017
M350A91.80Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018
M350A91.85Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017
M350A166.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M350A166.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
M350A166.70(-) Gastos ativados no imobilizado/intangível na atividade de exploração de petróleo e gás natural
M350A166.75(-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural
M350A166.85(-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017
M350R188Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350R188.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350R340.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M350R340.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
M350B11Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350B11.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350B198.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M350B198.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização
M350C11Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica, vinculada, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350C11.05Regras de subcapitalização - ajustes decorrentes de empréstimos com pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado
M350C137.20(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Preços de Transferência
M350C137.21(-) Lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior - Subcapitalização

07.4 Tela Cadastro de Evento Tributário










08. Registro N

Inclusão\Alteração dos registros abaixo:

08.1 Registro N600 - Demonstração Lucro da Exploração


RegistroCódigoDescrição
N60048.05Tipo de Apuração do Lucro da Exploração
1=Proporção entre 

08.2 Registro N630 - Apuração de IRPJ com Base no Lucro Real


RegistroCódigoDescrição
L630A29Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023
L630B26Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023
L630C26Crédito Fiscal de IRPJ – MP nº 1.185/2023

08.1 Tela Cadastro Identificação da Apuração IRPJ e CSLL Empresa Lucro Real




09. Registro P

Inclusão\Alteração das contas abaixo:

09.1 Registro P100 - Balanço Patrimonial


RegistroContaDescrição
P100A1.02.03.01.97Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural já deduzidos até 01º de janeiro de 2018
P100A1.02.03.01.98Subconta - Imobilizado - Gastos da atividade de desenvolvimento da produção de campos de petróleo e gás natural não deduzidos até 01º de janeiro 2018 e os posteriores a esta data
P100B1.1.1.4.1.50.00TRANSACOES DE PAGAMENTO
P100B1.1.1.4.1.50.10Valores a Receber Não Vinculados a Cessões 
P100B1.1.1.4.1.50.20Valores a Receber Cedidos
P100B1.1.1.4.1.50.30Valores a Receber Adquiridos
P100B1.1.1.8.8.75.35De Transações de Pagamento
P100B1.1.1.8.8.75.37De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento 
P100B1.1.1.8.8.79.00 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO
P100B1.1.1.8.8.79.10Valores a Receber Não Vinculados a Cessões 
P100B1.1.1.8.8.79.20Valores a Receber Cedidos 
P100B1.1.1.8.8.79.30 Valores a Receber Adquiridos 
P100B1.1.1.8.9.96.00(-) PROVISÃO PARA VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE
PAGAMENTO 
P100B1.1.1.8.9.96.10 (-) Provisões sobre Valores a Receber Não Vinculados a Cessões
P100B1.1.1.8.9.96.20(-) Provisões sobre Valores a Receber Cedidos 
P100B1.1.1.8.9.96.30(-) Provisões sobre Valores a Receber Adquiridos
P100B1.1.1.9.8.40.00 ATIVOS EM ESTOQUE
P100B1.1.1.9.8.40.10Materiais  
P100B1.1.1.9.8.40.20Ativos de Sustentabilidade
P100B1.1.1.9.8.40.90Outros 
P100B1.1.1.9.8.90.30Ativos de Sustentabilidade
P100B2.1.4.1.9.30.20 Saldos Bloqueados 
P100B2.1.4.9.9.17.35 De Transações de Pagamento 
P100B2.1.4.9.9.17.37De Valores a Receber relativos s Transações de Pagamento 

09.2 Registro P150 - Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal


RegistroContaDescrição
P150B3.1.7.1.7.05.00 RENDAS POR SERVICOS DE PAGAMENTO
P150B3.1.7.1.7.05.10 Tarifa de Intercambio
P150B3.1.7.1.7.05.20Credenciamento
P150B3.1.7.1.7.05.30Tarifas de Arranjo 
P150B3.1.7.1.7.05.40Iniciação de Transação de Pagamento 
P150B3.1.7.1.7.05.50PIX 
P150B3.1.7.1.7.05.60 venda ou aluguel de equipamentos e de conectividade 
P150B3.1.7.1.7.05.99Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento 
P150B3.1.8.1.9.19.00(-) DESPESAS COM SERVICOS ASSOCIADOS A TRANSACOES DE
PAGAMENTO
P150B3.1.8.1.9.19.10 Iniciação de Transação de Pagamento 
P150B3.1.8.1.9.19.20Processamento de Transações de Pagamento 
P150B3.1.8.1.9.19.30 PIX 
P150B3.1.8.1.9.19.40Estorno, Fraude ou Cancelamento 
P150B3.1.8.1.9.19.50Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos
P150B3.1.8.1.9.19.99 Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento 

09.1 Tela Cadastro de Plano de Contas Contábeis







10. Registro X

Criação de código no campo IND_ATIV ( X280 )

10.1 Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral

  • 11 – Subvenção para Investimento

10.2 Registro X340: Identificação da Participação no Exterior

  • 11 – Coligada em Regime Misto – Período em Regime de Competência e em Regime de Caixa.

Índice