O que são Atributos no Novo Processo de Importação?
Os atributos no novo processo de importação da DUIMP (Declaração Única de Importação) são características específicas de um produto que devem ser informadas pelo importador para atender a requisitos de controle aduaneiro, classificação fiscal, valoração aduaneira e tratamento administrativo das operações de comércio exterior.
Dentro do Portal Único de Comércio Exterior, no módulo Catálogo de Produtos, esses atributos são utilizados para detalhar as informações dos produtos importados. Cada produto cadastrado no Catálogo de Produtos pode ter uma série de atributos associados a ele, que variam de acordo com a classificação fiscal (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.
Os atributos podem ser de diferentes tipos, como booleano, data, data/hora, lista estática, número inteiro, número real e texto. Eles podem ser obrigatórios ou opcionais, dependendo da regulamentação aplicável ao produto em questão.
Por exemplo, se um importador está registrando uma máquina de lavar no Catálogo de Produtos, ele pode precisar fornecer atributos como o consumo de água, a potência e a eficiência de lavagem. Esses atributos ajudam as autoridades aduaneiras a identificar o produto de forma mais precisa para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira.
A inclusão correta dos atributos no Catálogo de Produtos é fundamental para que o importador possa preencher a DUIMP de maneira adequada, garantindo que as informações sobre as mercadorias importadas estejam precisas e completas para o processo de importação.
Como elaborar um Cadastro de Atributo dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
É necessário o uso de certificado digital para integração dos Atributos?
Não. Por ser uma API pública, não é necessário a utilização de certificado digital (e-cpf).
O que fazerquandoocorre a mensagem “Falha naintegração de atributos. Falha no download doarquivono portal único: Can´t find end central directory”
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Operador Estrangeiro
O que é Operador Estrangeiro no novo processo de importação do Portal Único?
O operador estrangeiro no novo processo de importação da DUIMP (Declaração Única de Importação) refere-se ao fabricante ou ao exportador do produto que está sendo importado. No contexto do Portal Único de Comércio Exterior, o módulo Catálogo de Produtos permite ao importador cadastrar os operadores estrangeiros associados aos produtos que pretende importar.
O cadastramento do operador estrangeiro é importante pois permite vinculá-lo a um ou mais itens do Catálogo de Produtos. Essa informação é relevante para fins de controle aduaneiro e para facilitar o processo de importação, pois uma vez que o operador e os produtos estejam cadastrados no sistema, esses dados podem ser reutilizados em futuras declarações de importação, agilizando o processo e garantindo a consistência das informações fornecidas às autoridades aduaneiras.
Como elaborar um Cadastro de Operador Estrangeiro dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
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Catálogo de Produtos
O que é um Catálogo de Produtos dentro do novo processo de importação do Portal Único?
O Catálogo de Produtos é uma ferramenta do Portal Único de Comércio Exterior que permite aos importadores registrar e manter um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de importação, permitindo o reúso das informações em operações futuras. Cada produto é vinculado ao CNPJ da empresa e recebe um código de referência, que pode ser utilizado para preencher automaticamente informações em Declarações de Importação (Duimp) ou solicitações de licença de importação.
No Catálogo de Produtos, o importador fornece detalhes sobre o produto, como a classificação fiscal (NCM), descrição, atributos específicos e, se necessário, informações sobre o fabricante ou produtor. Esses dados são armazenados e podem ser reutilizados, evitando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações em novas operações de importação.
Como elaborar um Cadastro de Catálogo de Produtos dentro do módulo SIGAEIC - Easy Import Control?
Preciso do certificado digital para integraratributos para o catálogo de produtos?
Como incluir o atributo para o catálogo de produtos ?
O atributo é integrado a partir de uma API publica. Para saber comointegrar, consulte:
O TIN é obrigatóriopara ainclusão do catálogo de produtos?
É obrigatório para aintegração do operadorestrangeiro, porémnainclusão do catálogo de produtos, caso o operadorestrangeironãoexista para o fabricanteinformado, o sistematentarárealizaraintegração.
O fabricante e o operadorestrangeirosão a mesmacoisa para o catálogo de produtos?
No contexto do Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, o termo "Operador Estrangeiro" pode se referir tanto ao fabricante quanto ao exportador do produto que está sendo importado. Portanto, o operador estrangeiro cadastrado no sistema pode ser a entidade que produziu o item (fabricante) ou a entidade que está vendendo e enviando o item para o Brasil (exportador).
Portanto, o fabricante e o operador estrangeiro podem ser a mesma entidade no caso de produtos importados diretamente do fabricante, ou podem ser entidades diferentes se, por exemplo, a mercadoria for comprada de um intermediário ou distribuidor que atue como exportador.
Como devem ser configuradososmodos de acessos das tabelas para o catálogo de produtos?
Nãosó para o catálogo, mas para todas as rotinas de movimentações...
Ao integrar o catálogo de produtosfoiapresentada a mensagem de validaçãoinformando que existematributosinválidos para a NCM. O que fazer?
Aorientação é que sejarealizadaaintegração com o ambiente de homologação; provavelmentehouveaintegração com o ambiente de produção e homologação, gerandoregistrosinconsistentesna base. Para corrigir....
