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Ajustar a emissão de documentos fiscais (NFe e NFCeNF-e e NFC-e), para que atendam as necessidades da Nota Técnica da Sefaz "NT 2023.004", com previsão de entrada em produção dia 06/05/2024.

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Para que este código de benefício fiscal seja enviado no XML, é preciso ativar o parâmetro abaixo (alterando seu valor para "Sim"), para NFCe ou NFeNFC-e ou NF-e:

AcruxMonitor > Configurações > Configurações de PDVs > DF-e > NFC-e > Deduz icms desonerado do produto:

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Imagem 2 - Parâmetro novo para NFeNF-e

Se o parâmetro estiver ativo e o produto possuir uma tributação que calcule valor de ICMS desonerado, o valor deste imposto será subtraído do valor do produto (como um desconto na venda) e este campo de indicador será adicionado ao XML:

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Obs.: além do PDV, esta regra também está presente no Painel DFe DF-e e Monitor (serviço).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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