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O Novo Processo de Importação representa a maior evolução dos controles governamentais sobre as importações no Brasil desde a introdução do Siscomex, introduzindo novos controles inovadores que irão elevar a capacidade de controle das operações, gestão de riscos e velocidade no processo aduaneiro com canal único de inspeção.

O processo será todo gerenciado por meio do Portal Único Siscomex, que está sendo adaptado com novas ferramentas e controles. O portal pode ser acessado por meio dos links abaixo:

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Entre os novos controles introduzidos, destacamos:

• Catálogo de Produtos: Registro prévio das mercadorias a serem importadas. Semelhante ao cadastro de produtos do ERP, será exigido em todos os processos de importação no novo processo, permitindo a gestão de risco antecipada e simplificando o registro de declarações e licenças, uma vez que as informações do produto serão reutilizadas a cada registro por meio de um código de referência, eliminando a necessidade de detalhar os produtos a cada nova importação e possibilitando a sua rastreabilidade completa.
• Operador Estrangeiro: Assim como os produtos, os fornecedores e fabricantes serão cadastrados previamente por meio desta funcionalidade, possibilitando que sejam referenciados por meio de um código no Catálogo de Produtos, DUIMP, entre outros.
• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): Novo controle de licenciamento de importações. Entre os destaques, a ferramenta possui formulários próprios de acordo com o orgão anuente e NCM, com informações que podem variar entre eles, simplificando o processo. Além disso, a ferramenta já prevê a reutilização das licenças em mais de uma importação, eliminando retrabalho (os cenários que possibilitam a reutilização de LPCO devem ser verificados junto a cada orgão anuente).
• DUIMP (Declaração Única de Importação): Novo documento de registro de importações. Não trata-se apenas de uma mudança de sistema, mas sim de formato da declaração, com um processo muito mais simples e ágil, onde informações de produtos, licencimento e parceiros comerciais serão reutilizadas por meio de referenciamento aos registros prévios, além de integração com os sistemas de gestão de cargas e novos controles de status do registro. Além disso, as informações serão todas controladas por item e não mais por adições (as adições ainda serão utilizadas exclusivamente para calculo da taxa de utilização do portal).

Este documento visa esclarecer dúvidas e questionamentos pertinentes à configuração e utilização do Novo processo de Importação - Portal Único, no formato de perguntas e respostas.

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