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• Ambiente de Produção: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/
• Ambiente de Treinamento: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/ 

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Entre os novos controles introduzidos, destacamos:

• Catálogo de Produtos: Registro prévio das mercadorias a serem importadas. Semelhante ao cadastro de produtos do ERP, será exigido em todos os processos de importação no novo processo, permitindo a gestão de risco antecipada e simplificando o registro de declarações e licenças, uma vez que as informações do produto serão reutilizadas a cada registro por meio de um código de referência, eliminando a necessidade de detalhar os produtos a cada nova importação e possibilitando a sua rastreabilidade completa.
• Operador Estrangeiro: Assim como os produtos, os fornecedores e fabricantes serão cadastrados previamente por meio desta funcionalidade, possibilitando que sejam referenciados por meio de um código no Catálogo de Produtos, DUIMP, entre outros.
• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): Novo controle de licenciamento de importações. Entre os destaques, a ferramenta possui formulários próprios de acordo com o orgão anuente e NCM, com informações que podem variar entre eles, simplificando o processo. Além disso, a ferramenta já prevê a reutilização das licenças em mais de uma importação, eliminando retrabalho (os cenários que possibilitam a reutilização de LPCO devem ser verificados junto a cada orgão anuente).
• DUIMP (Declaração Única de Importação): Novo documento de registro de importações. Não trata-se apenas de uma mudança de sistema, mas sim de formato da declaração, com um processo muito mais simples e ágil, onde informações de produtos, licencimento e parceiros comerciais serão reutilizadas por meio de referenciamento aos registros prévios, além de integração com os sistemas de gestão de cargas e novos controles de status do registro. Além disso, as informações serão todas controladas por item e não mais por adições (as adições ainda serão utilizadas exclusivamente para calculo da taxa de utilização do portal).

Conheça mais sobre o programa e demais controles existentes por meio de sua página oficial: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa

Tratando-se de uma mudança tão importante, o time de gestão do módulo de importação, Easy Import Control, está participando ativamente de todas as discussões junto a Receita Federal desde o ínicio do projeto, de forma a atualizar o módulo e trazer aos usuários novos controles que permitam a gestão do processo, integração ativa com o Portal Único e viabilizar uma transição segura.

Importante ressaltar que trata-se de um projeto ainda em execução pela Receita Federal, ou seja, apesar de o Portal Único já permitir a utilização das novas ferramentas, o mesmo vem sendo atualizado de maneira constante (assim como o Easy Import Control vem sendo atualizado constantemente para acompanhar as atualizações do Portal Único). Recomendamos a consulta a página com o cronograma oficial de implementação do projeto disponível no link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao

Esta página foi construída especialmente para divulgar todas as informações importantes sobre o novo processo, sobre as novas ferramentas existentes no Easy Import Control e como configurar o módulo para iniciar os testes e migração do processo. A página será atualizada constantemente sempre que houver uma nova atualização do módulo ou para divulgar novas informações. Recomendamos salvar a página em seus favoritos e acessa-la de forma recorrente para estar sempre atualizado das novidades. Boa leitura!Este documento visa esclarecer dúvidas e questionamentos pertinentes à configuração e utilização do Novo processo de Importação - Portal Único, no formato de perguntas e respostas.

02. PERGUNTAS E RESPOSTAS

Âncora
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