Informar a sigla do Ministério que concedeu o certificado de isenção.
Códigos Validos:
CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social;
MEC - Ministério da Educação;
MS - Ministério da Saúde;
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Lei – Lei Específica.
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