Informações

Em 06/2014 foi publicado no Diário Oficial da União, a Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que trata do Projeto eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e aborda os eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em consonância com a divulgação feita pelo Ministro do Trabalho e Emprego, em evento especial do eSocial com os empresários, a referida Circular destaca que o marco inicial do cronograma do projeto se dará com a divulgação do novo Manual de Orientação do eSocial (MOS), acompanhado do controle de alterações e o Manual de Especificação Técnica do XML, os quais estão em fase final de elaboração pelo Comitê Gestor.

Sendo assim, estamos aguardando a divulgação do novo layout e manual, para que possamos divulgar os prazos das entregas das alterações sistêmicas. Enquanto não for divulgado esse novo layout, não temos como definir essas datas.

Lembramos que após a publicação desse novo layout no Diário Oficial, começa a contagem de 6 (seis) meses para disponibilização de ambiente de testes e, após essa disponibilização do ambiente de testes, começa a contagem de mais 6 (seis) meses para o início da  obrigatoriedade de transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS para as empresas grandes e médias.

Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal: http://www.esocial.gov.br/Default.aspx

Importante!

Em Novembro será disponibilizada uma rotina de consistência das informações cadastradas no Gestão de Pessoal, necessárias para o e-Social, a fim de facilitar o complemento de dados dos participantes.