Nessa orientação será abordado sobre a formação da base de cálculo do ICMS numa operação de venda para órgãos públicos, com
isenção do imposto e incidência de IPI, no Estado de São Paulo.
Fundamentação: RICMS/SP
Chamado: TSNPOY, 4254175, 4198286, 4404934, 4438743
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