Contribuição Previdenciária 13º Salário

Questão:

Para empregados admitidos no ano corrente a base de cálculo a ser utilizada para se calcular o INSS parte empresa, deve ser sobre o salário do empregado, ou sobre o valor recebido de segunda parcelas e suas variáveis ?

Resposta:

Por ocasião do pagamento do 13º salário em dezembro, o valor total pago, sem compensação dos adiantamentos pagos, sofrerá a incidência da contribuição previdenciária, tanto da parte da empresa como do empregado, sendo que para este último a incidência se dará mediante aplicação, em separado, da tabela de desconto previdenciário do empregado do mês de dezembro ou da rescisão, conforme o caso.

Sobre o salário normal do mês de dezembro ou da rescisão, o empregado também contribui de acordo com o salário-de-contribuição, independentemente da gratificação.

O prazo de recolhimento da contribuição previdenciária sobre o 13º salário é até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.

Vale lembrar que o desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina - 13º salário - é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado, sem compensação dos adiantamentos pagos, e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa

A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota da tabela previdenciária vigente, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal e respeitando sempre o teto estabelecido ao segurado!

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