Linha Datasul

Árvore de páginas

Função Manutenção Resoluções Especiais

Visão Geral do Programa

A legislação argentina pode publicar resoluções especiais para uma empresa, onde se redefine a forma de cálculo de determinado tipo de imposto, durante o faturamento para essa companhia. Nesses tipos de boletins, a AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos) define o imposto e a empresa afetada, o período de validade e o percentual concedido/penalizado. 

Por meio desta rotina é possível parametrizar as resoluções especiais vinculadas a cada cliente, as quais serão aplicadas no momento dos faturamentos realizados para os mesmos.


Base da Manutenção de Resoluções Especiais Vinculadas

Objetivo da Tela:

Selecionar a Empresa e o Cliente, para o qual serão vinculadas as resoluções especiais.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Movimentos

Quando acionado, exibe a tela de Vinculação das Resoluções Especiais.

 

Vinculação de Resoluções Especiais 

Objetivo da Tela:

Vincular resoluções especiais ao cliente selecionado na tela base.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, exibe a tela de inclusão de resoluções especiais.

 

Inclusão de Resoluções Especiais 

Objetivo da Tela:

Incluir resoluções especiais que serão vinculadas ao cliente selecionado na tela base.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Início de Validade

Informar a data do início da validade da resolução publicada.

Fim de Validade

Informar a data do final da validade da resolução publicada.

Data Boletim

Informar a data de publicação do boletim que estabelece a resolução.

Porcentagem

Percentual que será utilizado no cálculo do imposto informado, de acordo com o método de base de cálculo selecionado.

Alíquota CM

Define a alíquota de Convênio Multilateral.

Alíquota Esp

Inserir a alíquota de risco da resolução especial.

Base de Cálculo

Define o método de cálculo do percentual efetivamente cobrado do imposto. Nesse campo é possível selecionar um dos seguintes métodos:

  • Redefine Alíquota Efetiva: Nesse caso, fica momentaneamente sem efeito a alíquota geral do imposto. Em seu lugar será utilizada a alíquota informada na resolução especial, até a expiração da mesma.
  • Porcentagem Efetiva Sobre Valor Imposto: O percentual informado será aplicado sobre a alíquota geral do imposto, gerando assim um novo valor de alíquota, o qual será aplicado à base de cálculo para obter o valor do imposto.
  • Porcentagem Redução Sobre Valor Imposto: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
  • Porcentagem Isenção IVA: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
  • Retenção Impostos Ganhos: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
  • Isenção IIBB: Quando selecionado, o percentual informado será ignorado, e a alíquota geral do imposto será considerada ZERO, não calculado imposto nesse caso.