ECF no módulo Faturamento
Produto: | Microsiga Protheus® |
Ocorrência: | O ECF está disponível no módulo Faturamento? |
Passo a passo: | Com o objetivo de atender a legislação do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF – ECF) Ato COTEPE 06/08, desenvolvido pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, informamos que o módulo Front-loja/SigaLoja (rotina Venda Assistida) é a única interface Protheus que permitire a emissão de cupom fiscal. A partir de 01/01/2013, as rotinas envolvidas com emissão de cupom fiscal, Leitura X e Redução Z, serão retiradas do módulo Faturamento nas versões 10 e 11 (todos os releases), o qual suportará apenas a emissão de notas fiscais. Esta definição está fundamentada a partir do Ato e Convênios dos links abaixo: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac006_08.htm; http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2008/CV015_08.htm; http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2009/cv009_09.htm. Caso o cliente se enquadre na situação de emissão de cupom fiscal pelo módulo Faturamento atualmente, deve-se avaliar os seguintes cenários:
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Observações: | A definição de obrigatoriedade ou não do uso do ECF é uma avaliação do próprio cliente uma vez que depende da sua atividade econômica, faturamento anual, estado de atuação (UF) dentre outras variáveis. A TOTVS não tem nenhuma responsabilidade sobre esta definição.” |
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