ER_Especificação_S_1005

Informações Gerais

Objetivo

Implementar as alterações  do cadastro 1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil de acordo com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

1- Alterar o nome da descrição do cadastro para "Estabelecimentos, CAEPF e obras de construção civil"

2 - Alterar a validação do campo FAP.

Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento. Não pode ser informada pela Pessoa Física.

3 - Campos tpInsc e nrInsc dos grupos inclusão, alteração e exclusão – adaptados para receberem também o CAEPF

Efetuar a correção da validação para o campo tpInsc, C92_TPINSC.

Validação: Valores Válidos: 1, 3, 4.

Efetuar a correção da validação para o campo nrInsc, C92_NRINSC.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

4 - Adicionado o grupo infoCAEPF com o campo tpCAEPF (C92_TPCAEP), com as opções (1-CI, 2-PR, 3-SE) 

Tabelas Utilizadas

• C92 – Tabela de Estabelecimentos

Protótipo de Tela

Protótipo 01

Protótipo 02

Fluxo do Processo

Diagrama - Atividades

Diagrama - Caso de Uso

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: C92 – Tabela de Estabelecimentos

 Inclusão:

Alteração: