Questão:

Como deve ser documentado a perda de mercadoria por roubo, perecimento ou extravio no Estado de São Paulo?

Resposta:

Por meio do Decreto 61.720/15 o Estado de São Paulo regulamentou a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Saída nos casos em que a mercadoria entrou no estabelecimento para industrialização ou comercializar e vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio.

Entendemos que a mesma regra se aplica aos produtos finais, que foram objeto de industrialização. Desde que todo o controle e produção de estoque tenha sido documentado corretamente.

A emissão do documento deverá seguir as disposições do Art. 127 do RICMS/SP e por regra geral deverá ser emitida sem o destaque do valor do imposto e com a CFOP 5.927 - "Lançamentos efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração". O contribuinte também deve estornar o crédito do imposto tomado na entrada da mercadoria, se for o caso.

O referido decreto também estabelece a documentação por nota fiscal quando:

• A Mercadoria for utilizada para um fim alheia a sua aquisição; ou
• Quando for consumida no próprio estabelecimento.

TVJRVN