ER_Calcular_FECP_para_Cliente_MEI.

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	514 - Cadastrar Tipo de Tributação / 1400 - Atualizar Procedures	Módulo	Processamento / Faturamento
Segmento Executor	D&L
Chamado	1812.061581.2016 (HIS.01604.2016)
País	( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) México ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colômbia ( ) Outro _____________.
Versão/Release:	26

A solicitação é para que o FECP seja calculado para clientes isento de inscrição contudo caracterizado como MEI para atender legislação vigente.

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu	Regras de Negócio
514 - Cadastrar Tipo de Tributação	Alteração	Menu do WinThor > 514	- Deverá ser criado novo campo para cálculo do FECP como determina a legislação vigente.
1400 - Atualizar Procedures	Envolvida	Menu do WinThor > 1400	- Validar a nova opção se o FECP deve ser calculado para cliente do tipo MEI.

Rotina 514:

- Deverá ser criada nova opçã na aba substituição para determinar se o FECP será calculado para cliente MEI;
- O novo flag deve ser habilitado somente quando o flag que determina o calculo FECP estiver marcado;
- Retirar a referencia do RJ no label do flag.
Rotina 1400:
- Deve ser ser validado novo flag se o FECP deve ser calculado para cliente do tipo MEI;
- Estando cliente parametrizado como MEI e o novo flag marcado mesmo o cliente sendo isento de inscrição deve ser calculado o FECP.

Observação: PCCLIENT.TIPOEMPRESA

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