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Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301

Visão Geral do Programa

Permite o registro dos parâmetros indispensáveis para a emissão dos Livros Fiscais.

Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 1

Objetivo da tela:

Permitir o registro dos parâmetros indispensáveis para a emissão dos Livros Fiscais.


Outras Ações/Ações Relacionadas: 

Ação:

Descrição:

Depósitos exceção

Quando acionado, apresenta a tela OF03018B, que permite efetuar a inserção dos depósitos de exceção durante a geração dos dados do Bloco K, o que possibilita a comparação mais eficaz com informações de inventário.

Ao selecionar um estabelecimento, os registros de depósitos são apresentados na inicialização da tela (OF0301B).

Nota:

Para que o botão Depósitos exceção seja apresentado, é necessário que a função "desconsidera-deposito" esteja ativada na rotina CD7070 (Função Liberação Especial).

A seleção de depósitos não é aplicada caso a função "desconsidera-deposito" esteja desabilitada, mesmo que existam dados padrões para o estabelecimento no OF0301.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Contribuinte de IPI

Quando assinalado, indica que o estabelecimento informado é contribuinte de IPI.

Importante:

Caso não selecionado, não será gerado o Registro 51 no arquivo magnético.
A informação correspondente a esse campo é utilizada no programa Geração do Arquivo Magnético para o Fisco conforme Conv ICMS 96/97- 131/97(OF0727).


Escritura NF Remessa Oper. Triang.

Quando assinalado, indica que no momento de atualizar a nota fiscal de remessa referente à operação triangular, por intermédio da função Atualização de Obrigações Fiscais (FT0604), os valores da operação serão escriturados normalmente com os valores, contábil, isenta ou outras, como se fosse uma nota fiscal normal, mantendo a observação da operação triangular.

Importante:

Caso não selecionado, no momento de atualizar a nota fiscal por meio do FT0604, os valores da operação serão escriturados com os valores zerados.

Controla Devolução Simbólica de Consignação

Quando assinalado, indica que o sistema efetua o controle de devolução simbólica de consignação.

Importante:

A devolução simbólica de consignação é definida por intermédio da Natureza de Operação.

Integra Valor ICMS Majorado FCP

Define no momento da integração entre Faturamento/Recebimento com Obrigações Fiscais se os valores/alíquotas de ICMS serão ou não majorados.

Nota

O padrão do parâmetro é "sim". Conforme regra atual do sistema onde os valores sempre eram majorados.

Importante:

A cada novo exercício é reiniciada, automaticamente, a numeração de páginas dos Livros Fiscais, conforme determina a Legislação Fiscal vigente.

Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 2

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da listagem.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Nome

Inserir o nome completo do responsável legal pela parte fiscal da empresa.

Nota:

O preenchimento desse campo é obrigatório.

Telefone

Inserir o número de telefone do responsável legal pela parte fiscal da empresa.

Nota:

Esse campo deve ser preenchido por completo, e todos os caracteres devem ser numéricos. Caso o número do telefone não possua 12 posições, deverão ser utilizados zeros à esquerda. Isto, para que no momento da geração e validação dos arquivos magnéticos para o fisco não ocorra rejeição.

O preenchimento desse campo é obrigatório.

Logradouro

Inserir o endereço correspondente ao responsável legal pela parte fiscal da empresa.

Nota:

O preenchimento desse campo é obrigatório.

Número

Inserir o número referente ao endereço informado acima.

Nota:

O preenchimento desse campo é obrigatório.

Complemento

Inserir, caso exista, o complemento do endereço informado acima.

Nota:

O preenchimento desse campo é obrigatório.

Data Início Novo Formato CFOP

Inserir a data de início do novo formato do Código Fiscal de Operação.

Data Início Crédito PIS

Inserir a data de início da vigência da Medida Provisória Nº 66 / 2002, a qual corresponde a 01/12/2002. Essa Medida Provisória trata da recuperação do Programa de Integração Social (PIS).

Nota:

Essa data será comparada com a data constante na emissão da nota fiscal, a qual é registrada no programa de recebimento de materiais.

Data Início Crédito COFINS

Inserir a data de início da vigência da Medida Provisória Nº 135 / 2003, a qual corresponde a 01/02/2004. Essa Medida Provisória trata da recuperação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Nota:

Essa data será comparada com a data constante na emissão da nota fiscal, a qual é registrada no programa de recebimento de materiais.

Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 3

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da listagem.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Inovar-Auto Fornecedores

Inserir o caminho padrão para a geração do arquivo .xml e relatórios de conferência.

Nota:

O caminho parametrizado também servirá de repositório de arquivos e relatórios gerados.

Desconsiderar FCP no valor de ICMS

Quando assinalado, indica que o valor e alíquota de ICMS/ICMS-ST referentes ao FCP serão apresentados separadamente dos respectivos valores da mercadoria.

Importante

Com a liberação do parâmetro "Integra valor ICMS Majorado FCP" pasta "Parâmetros 1" este parâmetro foi desabilitado contendo a parametrização existente.

Mais detalhes no novo parâmetro.

Efetua Controle de Saldo

Quando assinalado, define se o fluxo de geração dos relacionamentos entre as NFs de Entrada e NFs de saída mantém controle de saldo de quantidade do item relacionado, não repetindo a mesma NF de entrada no relacionamento ou se o relacionamento não controla saldo e a NF de Entrada mais recente é sempre utilizada para efeito de demonstração do registro C176 e cálculo do Ajuste de Ressarcimento C197.

Ajuste Ressarcimento ST

Inserir o Código de Ajuste (SP10090719), referente ao Ressarcimento de Substituição Tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído, artigos 269 e 270 do RICMS/00. Essa informação será utilizada na escrituração do registro C197 no arquivo da EFD ICMS/IPI, sendo que o valor do imposto a ressarcir será determinado por item de cada documento fiscal de saída, e informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.
Ajuste Crédito ICMS Próprio

Inserir o Código de Ajuste (SP10090721) de crédito do ICMS próprio em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído, conforme artigo 271 do RICMS/00. Essa informação será utilizada na escrituração do registro C197 no arquivo da EFD ICMS/IPI - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.

Ajuste Estorno Devolução

Inserir o Código de Ajuste (SP50000319), referente aos valores que foram estornados a título de devolução, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.

Ajuste Transf. Saldo

Inserir o Código de Ajuste (SP019319), referente à transferência do saldo apurado correspondente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (Ressarcimento SP10090719 - Devolução SP50000319), informado no registro E111.
Ajuste Total de CréditoInserir o Código de Ajuste (SP099719), referente ao controle do saldo de créditos fiscais decorrentes do ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (mesmo cálculo do registro E111), de uso exclusivo no Registro 1200.

Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 4

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da listagem.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Utiliza Módulo Engenharia/Produção no TOTVS

Selecionar se possui o módulo Engenharia de Produto instalado. As opções disponíveis são:

  • Sim;

  • Não.

Nota:

Caso seja selecionada a opção "Não", não será efetuado o cálculo da Parcela dedutível no Programa OF0963A e não será realizada a leitura dos registros do Bloco K pelo LF0228. 

Geração da Estrutura

Selecionar o tipo de geração da estrutura. As opções disponíveis são:

  • Pela Engenharia do Produto: os registros serão gerados conforme a estrutura cadastrada para o item no módulo de Engenharia. Após a leitura das ordens de produção no período, será verificado se o produto acabado ou em processo possui correspondente na estrutura (tabela estrutura ou tabela alternativo);
  • Pela Movimentação da Ordem de Produção: os registros serão gerados:
    • Com base na reserva dos insumos (tabela reservas e tabela al-res-op para configurados);
    • Com base na movimentação dos insumos já requisitados para as ordens do item, caso não tenha reserva.

Gerar Item Fictício

Quando assinalado, considera as gerações de Item Fictício para cálculo da estrutura pela Movimentação da OP, Item A feito de A e Ordem Interna/Externa na geração da estrutura (LF0228) e geração do Bloco K (LF0201).

Considera apenas saldo de terceiros para consignado

Quando assinalado, determina que apenas os saldos dos itens em poder de terceiros serão considerados para a geração do registro no programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais (LF0203).

Nota:

Este parâmetro é válido para o Registro K200.
Para isso, no LF0228, deve ser assinalado na Pasta Seleção o parâmetro “Gerar Somente Estoque Escriturado (Registro K200).
Gerar registro K220 para ROP com código diferenteQuando este parâmetro estiver marcado, será gerado automaticamente o registro k220 (origem = ACA, destino = ROP) para os registros de refugo por operação com código diferente do item da ordem. Refere-se ao módulo de chão de fábrica.
Quantidade mínima para arredondamento

Inserir o valor mínimo para ser arredondado em 3 casas decimais (referente ao Bloco K).

Considerar % Perda da Engenharia

Quando assinalado, considera o % de Perda cadastrado na Engenharia para compor o campo % Perda do registro 0210 quando efetuado o cálculo da estrutura pela média ponderada dos insumos consumidos.

Tipo Controle

Assinalar os itens que serão considerados para a geração do Bloco K, de acordo com o tipo de controle. As opções disponíveis são:

  • Físico;
  • Consignado;
  • Total;
  • Débito Direto.


Conteúdos Relacionados:

Termos de Abertura e Encerramento (CD0102)

Registro de Parâmetros de Obrigações Fiscais

Geração Estrutura Item – Bloco K (LF0228)