Características Normativa 87/03

A Portaria 42 do INSS de 24 de Junho de 2003 refere-se à Lei 10.666 de 08 de maio de 2003 e a Instrução Normativa 89/2003 também se refere à Lei 10.666 de 08 de maio de 2003, como as duas possuem o mesmo layout, onde foram implementados os novos campos no programa OF0739 que gera os arquivos conforme a Instrução Normativa 86 de 22 de Outubro de 2001.

Foram inclusos alguns campos e o parâmetro "Gera Arquivos para IN 87" que quando selecionado, o arquivo é gerado no layout da IN 87, referente ao INSS.

Além das alterações de alguns campos, o INSS pode solicitar informações de até 10 anos; dessa forma para possibilitar a geração dos arquivos, as informações devem ser mantidas na base de dados no período de 10 anos.

Salientamos que as duas instruções normativas são diferentes e atendem a solicitações distintas, sugerimos observar a qual intimação serão solicitadas às informações: se for para a geração do arquivo magnético a ser submetido ao validador PGD/Sinco, deverá ser gerado o arquivo magnético sem a opção "Gera Arquivo Normativa 87", e caso a solicitação seja do INSS deverá ser gerado o arquivo magnético com a opção "Gera Arquivo Normativa 87" marcada na pasta "Parâmetros".