TVBQEU ER Memorando de Exportação - Convênio ICMS / 20

Informações Gerais

Objetivo

Essa melhoria tem como objetivo a adequação do movimento de Exportação às exigências do Convênio ICMS nº 20 de 08 de abril de 2016, além de proporcionar a melhoria da usabilidade na geração destes movimentos.

Definição da Regra de Negócio

O Convênio ICMS nº 20 de 08 de abril de 2016 altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. 

Neste convênio o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, estabelece em sua Cláusula Primeira que vários dispositivos do Convênio ICMS 84/09 passam a vigorar com nova redação.

Destacamos abaixo a Cláusula Quarta (IV) que originou a melhoria aqui especificada:

“Cláusula quarta Relativamente às operações de que trata este convênio, o estabelecimento destinatário, além dos procedimentos a que estiver sujeito conforme a legislação de sua unidade federada, deverá emitir “Memorando-Exportação”, conforme modelo constante do Anexo Único, contendo, no mínimo, as seguintes indicações:

 I - denominação: “Memorando-Exportação”;

II - número de ordem;

III - data da emissão;

IV - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento emitente;

V - nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ ou CPF, do estabelecimento remetente da mercadoria;

VI - chave de acesso, número e data da(s) nota(s) fiscal(is) de remessa com fim específico de exportação;

VII - chave de acesso, número e data da(s) nota(s) fiscal(is) de exportação;

VIII - número da Declaração de Exportação;

IX - número do Registro de Exportação;

X - número do Conhecimento de Embarque e a data do respectivo embarque;

XI - a classificação tarifária NCM/SH e a quantidade da mercadoria exportada;

XII - data e assinatura do emitente ou seu representante legal."

Veja mais sobre o Convênio ICMS nº 20 de 08 de abril de 2016 no link https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/cv020_16

Conforme podemos verificar acima, a Cláusula Quarta determina os dados que devem constar do Memorando de Exportação, sendo que deverá ser gerado um memorando para cada fornecedor que remeteu ao exportador os itens a serem exportados.

Além disso, na EFD ICMS/IPI no Registro 1110 - Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de Terceiros, existe o vínculo entre o fornecedor da mercadoria destinada à exportação, o documento emitido pelo mesmo com fins específicos de exportação, o Memorando de Exportação e as quantidades efetivamente exportadas. 

Assim, para atendimento às legislações acima o 'Número do Memorando de Exportação' que até então era vinculado a cada item que estava sendo exportado, passará a ser vinculado aos movimentos em que os mesmos foram enviados pelos fornecedores à empresa exportadora.

Além da adequação à base legal, iremos, nesta release, efetuar algumas melhorias na tela de Relacionamento ao Movimento de Exportação ("Vendas > Faturamento > Movimentação > Movimento > Itens > Informações Adicionais > Relac. Mov. Export..."), visando uma maior usabilidade da mesma.

Na parte inferior da tela, na grid relativa aos "Itens de Movimentos a Serem Relacionados" serão executadas as seguintes melhorias:

• Serão inseridas colunas com os seguintes campos relativos ao movimento do item a ser relacionado à exportação:
  • Código do Fornecedor;
  • Nome do Fornecedor; 
  • Idmov;
  • Série do Movimento;
  • Código do Tipo de Movimento;
• Será criado um lookup que permita ao usuário filtrar os movimentos a serem exibidos, com possibilidade de utilização no mesmo de consulta SQL e fórmula visual;
• Será possível ao usuário configurar a ordenação e a exibição das colunas da grid.

Na parte superior da tela, na grid relativa aos "Itens de Movimentos Relacionados" será executada a seguinte melhoria:

• Será inserido o campo 'Número do Memorando de Exportação' que será editável, possibilitando que o usuário informe o memorando que será vinculado a cada uma das NF de entrada dos itens que serão exportados.

Para adequação à base legal e às melhorias que serão implementadas, serão retirados da tela de Informações Adicionais da Exportação ("Vendas > Faturamento > Movimentação > Movimento > Itens > Informações Adicionais > Exportação") os seguintes campos:

• Número do Memorando de Exportação, pois o mesmo passará a fazer parte da tela de relacionamento ao Movimento de Exportação;
• Conhecimento de Embarque, pois o mesmo se refere ao movimento de exportação em si e não ao item de movimento. Esse campo, além dos demais que se referem ao embarque já faz parte da tela de Informações Adicionais de Exportação do Movimento ("Vendas > Faturamento > Movimentação > Movimento > Informações Adicionais > Exportação").

Veja sobre o procedimento de utilização da rotina em  TVBQEU_DT_Memorando_de_Exportação_-_Convênio_ICMS_20

Tabelas Utilizadas:

• TITMVINCEXPORTACAO - Itens de Movimento Vinculados à Exportação